Câmara instaura CPI após denúncia de Marcondes sobre fraude em votação

Votação é somado à aprovação de projeto na ausência do parlamentar; sessão é anulada e licitação suspensa

Rafaela Lourenço
Lorena

O cenário político de Lorena passou por nova polêmica e denúncias nesta semana. O prefeito Fábio Marcondes (sem partido) acusou a Câmara de fraudar uma votação utilizando a senha do vereador Anderson Aparecido Pinto, o Careca da Locadora (PSDB), ausente no momento do voto. A presidência abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o fato.

Realizada na última segunda-feira (24), a sessão teve um desdobramento envolvendo o Ministério Público e a Justiça. De acordo com o chefe do Executivo, durante a segunda votação do projeto de lei 40/2020 de autoria do vereador Fabio Longuinho (PSD), o voto de Careca foi o primeiro a ser computado, mesmo sem a presença do parlamentar.

Durante uma entrevista no programa Atos no Rádio, Marcondes frisou que mesmo o vereador não estando no plenário, após o presidente ter insistido na convocação oral e ter recebido o alerta da ausência do parlamentar pelo vereador Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), o voto foi somado aos outros oito que contra cinco, aprovaram a alteração na lei sobre PPP (Parceria Pública Privada). O prefeito destacou que mediante ofício da secretaria de Negócios Jurídicos para a Segurança Pública, foi feita uma retrospectiva do trajeto de Careca, provando a sua ausência no momento da votação.

Segundo as gravações obtidas pelas câmeras do COI (Central de Operações Integradas, o vereador chegou à Câmara às 18h44. Já às 22h45 atravessou a rua sentido a um quiosque na praça Baronesa de Santa Eulália e com uma sacola nas mãos, entrou no carro e saiu das proximidades do prédio público às 23h02. Ou seja nove minutos antes de iniciar a votação. Os registros comprovam que o parlamentar não retornou para a Câmara até às 23h16, horário em que a votação foi encerrada. “Moral da história, fraudaram a votação, alguém votou com a senha do vereador no lugar dele. É um caso de formação de quadrilha de malandros, fora da lei que dominam a Câmara Municipal de Lorena. Isso é gravíssimo”, frisou o prefeito.

Marcondes encaminhou um ofício para a presidência da Casa, narrando os fatos e exigindo medidas do Legislativo. O Ministério Público também foi notificado.

Em resposta ao Jornal Atos, Maurinho Fradique (MDB) explicou que o voto digital é realizado por login e senha individuais e intransferíveis. Dados pertencentes exclusivamente a cada vereador. Ele destacou ainda que a Câmara tomou ciência formal da denúncia pelo ofício do prefeito e que de imediato “Formalmente requereu abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual fora instaurada na 29 Sessão Ordinária de 27.08.2020. Dessa forma, quanto à votação ocorrida sem a presença do vereador Careca da Locadora, a Comissão Parlamentar de Inquérito será responsável por apurar e principalmente elucidar todos os fatos ocorridos”.

O presidente da casa destacou ainda que além da CPI, a sessão foi declarada nula e “caso sejam confirmadas as denúncias relatadas, a CPI, com base na legislação vigente, aplicará as sanções pertinentes a cada situação específica”.

Procurado pela equipe de reportagem do Jornal Atos, Careca da Locadora não respondeu a solicitação de entrevista, mas utilizou a tribuna, na última sessão, realizada na quinta-feira (27) para comentar o caso. Além de frisar o problema de saúde familiar que motivou sua saída da sessão, antes da suposta fraude na votação, o parlamentar pediu desculpas por não ter comunicado sua retirada e destacou o pedido de investigação dos fatos vinculados ao seu nome. “Cometi um erro, posso até ter cometido, mas eu fui ver o meu pai”, argumentou o parlamentar, ao citar o estado de saúde do parente. “O que foi feito aqui, vai ser respondido, vai ser apurado”.

Projeto – O projeto de lei, epicentro da polêmica, dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal 296/2019, que regulariza as PPP’s no município. A lei é utilizada para formalizar as tratativas iniciadas em 2017 sobre os resíduos sólidos. A modificação, segundo Marcondes, estabelece a descrição dos objetos a serem contratados por lote, para evitar a aglutinação indevida, como não ter a junção de serviços de varrição de ruas e zeladoria de praças, a coleta e descarte correto do lixo, educação ambiental nas escolas e a gestão do Aterro de Inertes no Novo Horizonte.

A licitação e todos os tramites desta PPP estão sendo realizados através da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da Universidade de São Paulo e fiscalizados também por uma comissão de funcionários concursados, desde 2017.

O certame, programado para a última sexta-feira, foi suspenso por impugnação. Como justificativa, o Tribunal de Contas alegou uma inconsistência em uma base de cálculo das garantias que seriam dadas.