Câmara e Sindicato questionam exonerações em Lorena

Prefeitura garante legalidade em medida que determinou a dispensa de servidores, que ainda seguiam nos cargos mesmo após aposentadoria

Rafaela Lourenço
Lorena

A Câmara de Lorena aprovou um requerimento do vereador Elcio Vieira Junior (PV) que solicita mais informações sobre a exoneração de 32 servidores neste mês. A ação do Executivo gerou controvérsia com o Sindicato dos Servidores, que tenta reverter a situação. A Prefeitura prepara um novo concurso público para suprir as vagas.

O prefeito Fábio Marcondes (PSDB) demitirá até o final deste mês os 32 funcionários aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuavam ocupando os cargos públicos. De acordo com o secretário de Administração, Luiz Fernando de Almeida, a partir do momento que o servidor entra com a sua aposentadoria no INSS, ele tem que ser desligado. “A Prefeitura fez uma pesquisa junto ao INSS e constatou que haviam esses servidores de diversos setores que estão sendo desligados agora neste mês. Isso faz parte do estatuto do servidor da Prefeitura de Lorena, no artigo 64, inciso 4º consta essa informação”, salientou.

O assunto virou polêmica na Câmara, durante a sessão do último dia 26, com a aprovação do requerimento por 10 votos a 1, sendo o contrário do vereador Washington da Saúde (PPS).

Entre os questionamentos de Elcinho estão a quantidade exata das exonerações e como ficará a prestação de serviço para a população com os cargos vagos.

O vereador Fábio Longuinho (PSC) também usou a tribuna, alegando que os servidores têm o direto da permanência nos cargos. Já o líder do Governo, Beto Pereira (DEM), pediu para que os parlamentares votassem favoravelmente ao requerimento, afirmando que todos sabiam da quantidade de 32 pessoas, e que será aberto um novo concurso para suprir as vagas.

Por outro lado, o Sindicato enviou um requerimento para a Prefeitura, na última sexta-feira, o mesmo encaminhado à Câmara, pedindo vistas da lei e a base que o Executivo usou para tomar essa decisão. Segundo o presidente do sindicato, Nelson de Souza, o Nelsão da Saúde, o prazo de resposta é de 15 dias.

Para o presidente, que está à frente dos servidores há seis meses, a Prefeitura afirma que o trâmite é legal, mas em casos como este, de que o funcionário se aposentou sem previdência privada nem complemento salarial e foram exonerados, em outras cidades eles recorreram e ganharam a causa. “Os casos são idênticos e a Prefeitura teve que ressarcir o servidor. Temos a nossa parte jurídica que está estudando o caso e auxiliando os servidores que já nos procuraram”.

Souza ainda citou Pindamonhangaba que passou por um caso semelhante a este. “Em Pinda, o prefeito fez um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para o funcionário que estava para se aposentar e aderisse ao plano, receberia dez salários mínimos. Foi muito legal da parte dele. No nosso caso não, foi bem de repente”, frisou.

Outra preocupação por parte do sindicato são os atendimentos do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) que poderá perder cerca de dez dentistas com as demissões. “Vários faziam tratamento de canal, então como será feita essa reposição para não prejudicar a população?”, indagou Souza.

Apesar das divergências, o presidente do Sindicato frisou a importância da harmonia entre o poder público e o órgão. “Venho para administrar sem problemas com o Executivo, mas não posso dar as costas para o servidor. Ele (prefeito) vê o lado da Prefeitura e eu do Sindicato”.
Após a resposta do Executivo, Souza convocará a diretoria para uma assembleia para definir as providências.