Câmara de Lorena prepara dispensa de assessores

Medida segue Tribunal, que apontou contratações irregulares em 2012; economia pode chegar a R$ 70 mil

Da Redação
Lorena

Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo levou a Câmara de Lorena a colocar em prática medidas para extinguir cargos no Legislativo. A dispensa de vinte servidores segue determinação do órgão, que viu irregularidades em contratações do ex-presidente da Câmara Élcio Vieira (PV).
O apontamento é referente às contas de 2012, último do mandato de Vieira.
O TCE cobrou o corte no número de funcionários, que levou a Câmara a formular o projeto para a dispensa e corte de gastos. Colocado em votação no último dia 16, a medida foi aprovada por 15 votos a favor contra um, da vereadora Lú Fradique PMN.
Com a aprovação, o Legislativo deve oficializar no próximo dia 30 a dispensa de vinte assessores. “A Câmara havia recebido essa determinação com a penalidade nas contas do ex-vereador Élcio Vieira, dizendo que havia assessores irregulares na casa. O TCE determinou a regularização dos cargos”, explicou o procurador jurídico da Câmara, Adriano Aurélio dos Santos.
O presidente da Casa, Luiz Francisco de Lima, o Luizão (SD) garantiu que as dispensas não afetarão o trabalho no Legislativo. “O que o Tribunal cobrou é que se revisse essa situação dos contratados de forma irregular. Os funcionários dispensados são todos assessores de gabinetes e os vereadores terão que se adequar com essa situação, com menos pessoas nestes cargos”.
Luizão destacou que ainda não há uma projeção de como o atendimento à população será feito com a nova estrutura. Com a dispensa dos vinte comissionados, a casa passa a contar com sessenta funcionários.
De acordo com o presidente, a Câmara deve economizar cerca de R$ 70 mil no último ano de mandato.
Herança – A dispensa de assessores não foi a primeira penalidade que a Câmara teve que cumprir após irregularidades na administração passada, apontadas pelo Tribunal de Contas.
Em setembro, um laudo do TCE considerou inconstitucional o projeto aprovado no mandato de Elcio Vieira, que aumentou em 20% os salários dos vereadores, secretários, prefeito e do vice-prefeito. Com a decisão, os membros do Legislativo e Executivo terão de devolver uma determinada quantia de dinheiro, referente aos primeiros cinco meses de 2013.