Alteração da lei garante maior isenção de IPTU para idosos em Lorena
Cai o item de metragem por imóvel que restringe benefícios desde 2014; pedidos devem ser feitos até final de outubro
Rafaela Lourenço
Lorena
Os aposentados e pensionistas de Lorena já podem solicitar a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2018. Com a aprovação do projeto do Executivo que altera a lei municipal, na última sessão, mais pessoas serão beneficiadas com a isenção. O prazo se encerra em outubro.
A lei municipal de isenção do IPTU para idosos está em vigor no município desde 2014, mas com requisitos que restringia casos, como os idosos que atendem todas as características, mas possuem imóveis antigos de 100m² e não podiam solicitar a isenção devido a liberação para até 90m². Agora, após a aprovação por unanimidade, na última sessão de Câmara, o projeto que altera o art.9º da Lei Ordinária 3.658/2014, mudou os requisitos flexibilizando a lei a fim de abranger um maior número de lorenenses.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio, a partir de 2018 não haverá mais o item que limita o tamanho da área construída para a isenção. A alteração na lei abre a oportunidade para todos os interessados com mais de 60 anos, sejam aposentados ou pensionistas.
Abrangerá também os aposentados por invalidez, portador de deficiência física ou mental, ou doença incurável, sendo que em todos esses casos o contribuinte não pode ter renda superior a dois salários mínimos, e deve residir no imóvel, não sendo proprietário de outro. ・gMuitas pessoas perdiam o direito à isenção por conta da metragem das residências. Por isso, entendemos que o melhor caminho era flexibilizar esse item para conceder a isenção aos aposentados e pensionistas.
Os interessados em adquirir o benefício terão até o dia 31 de outubro para buscar o setor de Tributação da Prefeitura, que atende a população de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para ter o direito, além de comprovar renda de até dois salários mínimos, os aposentados e pensionistas devem apresentar cópia do RG, CPF e comprovante da titularidade do imóvel.
A secretaria de Tributação fica na avenida Capitão Messias Ribeiro, nº 625, no bairro Olaria. Os interessados podem entrar em contato com o atendimento do setor pelo telefone (12) 3185-3013.
IPTU solidário – Esse não é o único projeto que abordou o IPTU na cidade. Uma proposta apresentada pelo vereador Maurinho Fradique (PTB), que possibilita doações facultativas de contribuintes para a UPA (União Protetora dos Animais), através do no carnê do IPTU, foi aprovada no último dia 21, por 16 votos a 1, sendo contrário o vereador Beto Pereira (DEM). O projeto segue com a Prefeitura para a sanção do prefeito Fábio Marcondes (PSDB).