Soliva quer terceirizar atendimento do Pronto Socorro e especialidades
Dificuldades com valores reduzidos é a maior motivação para medida
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O Pronto Socorro de Guaratinguetá e parte dos atendimentos de especialidades poderão ser terceirizados, segundo o prefeito Marcus Soliva (PSB). A Prefeitura tem encontrado dificuldades para contratar médicos, já que os recém-contratados devem receber o salário mínimo da classe.
O chefe do Executivo destacou que a dificuldades em contratar devido aos baixos valores não são apenas de Guaratinguetá. “Eles não querem trabalhar, devido a uma lei muito antiga de contratação. Então o médico não vem para trabalhar por um salário mínimo”, contou Soliva.
De acordo com o site jus.com.br, a dificuldade é enfrentada pela maioria das administrações municipais. Por ser a saúde uma atividade fim do Estado, a regra geral é a criação de cargos efetivos por meio de lei ou empregos públicos de médicos e, posteriormente, preencher as vagas via concurso público.
“Nós não temos condições de ficar burlando a fiscalização, pagando horas extras que não existem, vantagens pessoais que o Ministério Público não está aceitando. Precisamos regularizar isso por meio da implantação do Plano de Carreira e através das terceirizações, que são importantes para a gente ter essa parceria”, ressaltou o prefeito.
Quanto ao Pronto Socorro, Soliva citou que o Executivo enxerga por meio da terceirização um mecanismo para atender bem a população e enxugar o custo com a folha salarial.
De acordo com a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso salarial dos profissionais médicos para 2017 é de R$ 13.947,93 para vinte horas de trabalhos semanais.
O artigo 37, inciso 11 da Constituição Federal determina que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, não podem ser maior que os subsídios dos prefeitos, ou seja, ninguém pode extrapolar o teto recebido pelo prefeito na administração pública.
Uma das saídas é buscar parcerias. “Estamos estudando junto à Unimed. O PS é uma ideia de terceirização para que, inclusive, desonere a nossa folha salarial. Tudo que a gente fala em plano de carreira, investimento na qualidade da melhoria salarial, dar uma condição melhor para os nossos funcionários, passa pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
E quando você terceiriza um Pronto Socorro ou um atendimento, você desonera a folha”, concluiu.