Relatório questiona contrato entre Saeg e CAB
Na Câmara, apresentação traz apontamentos sobre parceria de 11 anos e revela desequilíbrio de R$ 15 milhões; Autarquia teria direito a receber montante
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas do contrato da CAB (Companhia de Águas do Brasil) e a Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá) para o tratamento de 100% do esgoto da cidade até 2020 foi apresentada em uma sessão especial realizada na Câmara Municipal na última quarta-feira. Segundo a FGV existe um desequilíbrio de R$ 15 milhões a favor da autarquia.
A Fundação fez apontamentos e apresentou três alternativas para a Saeg. O rompimento contratual imediato com a CAB, o distrato do contrato para realização de uma nova parceria público-privada e a manutenção da PPP com ajustes no contrato vigente. Para a FGV, manter a parceria e ajustar o contrato é a melhor opção.
“Nós analisamos profundamente o contrato e analisamos que se for rompido imediatamente, todas as metas marcadas e já até com decisão judicial tomada não serão cumpridas com o distrato contratual. Particularmente a meta é de 2020 e não será cumprida se houver um distrato contratual. Portanto nos parece como única saída para trazer menos prejuízo para o cidadão a manutenção do contrato, mas com novas bases”, revelou o coordenador de projetos da FGV, Fábio Gallo.
A alternativa mais viável de acordo com a Fundação seria manter equilíbrio financeiro entre as companhias, porém, seria necessário pulso firme e maior rigidez e fiscalização da Saeg nas obras que ainda precisam ser feitas pela CAB. “Eu posso dizer que ele (contrato) é desequilibrado. Infelizmente as duas partes erraram. Na hora que duas partes erraram, obviamente uma das partes sai beneficiada e a outra prejudicada”.
O presidente da Saeg, Miguel Sampaio, foi questionado sobre o cumprimento das metas pré-estabelecidas para o tratamento do esgoto até 2020. Para Sampaio, o ideal é seguir a recomendação feita pela FGV. “A nossa equipe técnica acha muito difícil cumprir essa decisão judicial porque o investimento é muito alto”, iniciou.
Segundo Sampaio, a Saeg não tem capacidade financeira para fazer o tratamento. “A Prefeitura também não tem. Preciso sentar com o prefeito e analisar o que vamos fazer com o contrato. A gente vê pelo relatório que a Saeg está em condições melhores numa composição de continuidade da PPP em relação a CAB. Vamos seguir religiosamente a orientação da FGV”, concluiu.
Plenário – Além de Gallo e Sampaio, participaram do debate o promotor de justiça de Guaratinguetá, José Benedito Moreira, e o presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD).
Cada vereador teve direito a cinco minutos para questionar os representantes da Saeg e da FGV. Dos 11, seis fizeram perguntas. Quatro moradores se inscreveram para fazer perguntas sobre o tema e tiveram o mesmo tempo.
Celão confirmou que a CAB e a Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá) serão convocadas para novas sessões especiais de debate sobre o contrato e a fiscalização do documento vigente.
“Teremos sim uma nova convocação, até porque a CAB merece fazer a sua explanação em relação ao relatório apresentado pela FGV, além da Arsaeg que foi citada nesse primeiro encontro”, respondeu. “Para chegarmos à universalização do esgoto é preciso ouvir todos os lados”, concluiu.
Restando pouco menos de três anos para o fim do prazo para 100% do tratamento do esgoto de Guaratinguetá, o percentual tratado atualmente está em 29%.
CAB – Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a empresa revelou que foi oficialmente notificada e recebeu o relatório da FGV na quarta-feira, dia da apresentação na Câmara. Segundo a terceirizada, somente após a avaliação do documento, haverá uma posição sobre os apontamentos feitos pela Fundação Getúlio Vargas.