Prefeitura doa terreno hipotecado a Frei Galvão

Marcus Soliva aponta ‘manobra’ da administração Francisco Carlos no processo de doação para burlar pagamento

Lucas Barbosa

Guaratinguetá

A Prefeitura de Guaratinguetá deve enfrentar novo entrave judicial na tentativa de ceder à escritura do terreno doado à Arquidiocese de Aparecida, destinado à construção do novo Santuário Frei Galvão. O vereador Marcus Soliva (PSL) apresentou na última sessão um requerimento que cobra explicações do prefeito Francisco Carlos (PSDB) sobre uma eventual hipoteca da área.
No início de outubro, a Câmara aprovou por unanimidade a doação de um terreno, de aproximadamente 96 mil m², para que a Arquidiocese desenvolva o novo espaço dedicado ao Santo.
O projeto de construção foi detalhado aos vereadores, pelo arcebispo de Aparecida, cardeal Raymundo Damasceno, durante reunião no final de setembro com o chefe do Legislativo, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) e o vereador Marcio Almeida (PPS).
A obra é considerada bem vista pelos poderes municipais, que esperam pelo aumento considerável no número de turistas que visitarão a ‘casa’ de Frei Galvão, após a construção.
Mesmo aprovada pela Câmara há cerca de dois meses, até agora a Prefeitura não lavrou a escritura do terreno, como trâmite necessário para a Arquidiocese estabelecer o cronograma de construção. Segundo Soliva, o procedimento não aconteceu devido a uma reclamação da família Byington, detentora da área, pela falta de pagamento.
Acordo – Há décadas, a Codesg (Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá), que tem como objetivo angariar investimentos para a cidade, e a família Byington, proprietária de grandes áreas em Guaratinguetá, firmaram um acordo com o objetivo de lançar loteamentos.
Enquanto os Byington entraram com a cessão de terrenos, a Companhia fica responsável pela administração e comercialização das áreas. O acordo estabelece que 30% dos recursos que forem arrecadados com as vendas sejam obrigatoriamente repassados à família.
Antigas gestões chegaram a descumprir o acordo, o que acabou motivando diversas disputas judiciais.
A área remanescente no Jardim do Vale, de aproximadamente 96 mil m², acabou sendo escolhida pela Prefeitura para doar à construção do novo santuário.
A administração acabou desapropriando a área, alegando que ela seria de interesse público, e doando para a Arquidiocese de Aparecida. Após a manobra, a família recorreu à Justiça para que o Executivo honre o acordo firmado em cartório, que garante que os Byington recebam 30% do valor do terreno.
O impasse foi discutido na última sessão de Câmara, quando o vereador Marcus Soliva (PSL) apresentou um requerimento, aprovado de forma unânime, cobrando que a Prefeitura de Guaratinguetá preste esclarecimentos sobre a desapropriação da área. “O processo de desapropriação foi feito por decreto e não passou pelo Legislativo. A Prefeitura não poderia doar uma área hipotecada. A família Byington está revoltada com esta situação e com razão. Somos totalmente a favor da construção do Santuário, não somos a favor deste método que a Prefeitura está utilizando para doar este terreno”, explicou.
Prefeitura – Em nota oficial, o Executivo justificou a desapropriação, alegando que “um dos princípios fundamentais da lei de desapropriações é atingir o interesse público, sendo que este tem a supremacia sobre o interesse particular, no caso em questão, o direito de propriedade”.
A Prefeitura ressaltou que “se o imóvel desapropriado está gravado por hipoteca, a indenização será entregue a quem tiver direito ao hipotecário, e havendo saldo positivo, o restante será entregue ao proprietário. Portanto, a hipoteca de um bem imóvel não impede a desapropriação por interesse público devendo os valores entregues a quem de direito”.
A nota ressaltou ainda que o contrato celebrado com a família Byington trata de áreas loteáveis e não de áreas desapropriadas para interesse público, portanto não estão sendo discutidos valores.