Francisco Carlos estende isenção de baixa renda para até dez salários

Oposição não consegue impedir alteração da lei que garante benefício para vencimentos de até R$ 7.880

Da Redação
Guaratinguetá

Um projeto do Executivo que pede alteração em um artigo da lei que determina isenção de impostos em construções de moradias para famílias de baixa renda colocou em xeque a força da oposição em Guaratinguetá. A proposta, assinada pelo prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB), estende o benefício, antes limitado a três salários mínimos, para pessoas e empresas com renda de dez salários.

A lei de 2009 define as normas para famílias serem atendidas em empreendimentos do programa federal Minha Casa Minha Vida. No texto original, somente famílias e projetos com renda de até R$ 2.364 (valores atuais) poderiam receber isenções em do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço). Com a alteração instituída pelo governo do prefeito tucano, a concessão de incentivos fiscais à “renda mínima” pode ser dada a quem apresentar ganhos de até R$ 7.880 por vinte anos.

“O prefeito mudou o item que falava em três salários para dez salários. Quem ganha isso, está livre dos tributos municipais. Isso foge do projeto social. O Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem o foco em pessoas de baixa renda, mas admitir como baixa renda quem ganha dez salários, ou seja, quase R$ 8 mil, não tem cabimento. É um absurdo”, protestou o vereador Marcus Soliva (PSL), um dos quatro a tentar barrar a medida de Francisco Carlos.

Além de Soliva, somente os vereadores Orville Teixeira (PROS), Regis Yasumura (DEM) e Marcio Almeida (PPS) foram contra a alteração.

A derrota da oposição garantiu ao Executivo a implantação da proposta. De acordo com o texto que alterou a lei, a proposta “visa o déficit habitacional do município, especialmente de moradias destinadas à famílias de baixa renda”.

O projeto destaca ainda que o MCMV prevê parcerias com a iniciativa privada, e que a isenção funciona como contrapartida aos empreendimentos.

“Isso gera uma perda de arrecadação e um favorecimento de isenção de tributos a quem não precisa. O empreiteiro vai ter desconto integral, não vai pagar as taxas públicas municipais, o que isenta empresas que não são filantrópicas”, questiona Marcus Soliva, que lembrou do risco de aumentar a dificuldade econômica em meio à crise nacional. “Vamos dar as costas para a arrecadação em um momento perigoso, pois todas as cidades, estados e o País estão com dificuldades financeiras. Uma coisa é isentar quem ganha até três salários mínimos, mas dez é um absurdo”.