Com votação unânime, Câmara de Guará rejeita aumento no subsídio de vereadores

Projeto não pode voltar à pauta neste ano; fixação dos valores se torna incerta para legislatura 2025/2028

Fabiana Cugolo
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá rejeitou, por unanimidade, na sessão de última quarta-feira (29), o projeto de lei de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2025/2028). A proposta, faria com que o índice chegasse a R$ 15 mil, de acordo com o texto do projeto, em razão da perda ocasionada pela inflação do período.

Atualmente, o subsídio dos vereadores em Guaratinguetá é de R$ 11.462,95. O projeto rejeitado, na votação em regime de urgência, indicava o valor de R$ 15.595,33 e adicionava o pagamento do 13º salário aos vereadores da próxima legislatura.

A comissão autora do projeto é composta pelos vereadores Orville Teixeira (PSD), Marcio Almeida (PSC) e Alexandra Andrade (PL). Após a sessão, que gerou repercussão nas redes sociais e que contou com a presença da população, o presidente da comissão Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos (Orville Teixeira), destacou à imprensa, que o projeto teve de ser apresentado, por determinação da lei orgânica do Município, que obriga a comissão a apresentá-lo, pelo menos, uma vez de quatro em quatro anos.

Com a validade do projeto até 31 de dezembro de 2024, Teixeira também explicou como fica a situação da propositura, tendo em vista, que por ter sido já votada neste ano, o projeto do Legislativo não poderá mais entrar em pauta em 2023. “A legislação obriga que para a fixação do subsídio, o projeto seja apresentado dentro da legislatura, a lei não fala sobre a quantidade de vezes que ele poder ser apresentado”, explicou.

Sobre os subsídios dos futuros vereadores, eleitos em 2024, o presidente da Comissão, adiantou que um parecer jurídico possa ser necessário. “O que eu posso adiantar neste momento, que é um entendimento da comissão, é que até o ano de 2012, a legislação em vigor, determinava que caso a Comissão ou a Câmara não apreciasse essa matéria dentro do período para vigorar no período seguinte, prevaleceria o que está em andamento, ou seja, se isso, fosse levado em consideração agora, a próxima legislatura teria o mesmo subsídio que nós recebemos hoje, mas essa decisão caiu em 2019, por força do Supremo Tribunal Federal, e com a determinação, a Câmara, obrigatoriamente, precisa tratar desse assunto, e caso ela não trate desse assunto, o subsídio não pode ser fixado por outra forma”, exemplificou. “Então, agora, foi uma decisão do plenário. A gente respeita a decisão do plenário. Não há mais a obrigação da Comissão em pautar essa matéria até o fim do mandato dessa atual legislatura. Para a próxima, os vereadores que aqui estiverem vão ter que encontrar uma saída para a questão do subsídio”, frisou.