Com processo parado, igrejas e associações de Guará correm risco de perderem sedes

Vereador autor de lei que garante saída para impasse entre Prefeitura e entidades aguarda definição de ajuste para evitar prejuízos a grupos religiosos; MP apura desenrolar de problema

Da Redação
Guaratinguetá

Primeira cidade paulista classificada por lei como estância religiosa, em 2009, Guaratinguetá corre o risco de ver igrejas e templos perderem suas sedes, após processo de desapropriação que cobra a regularização da ocupação de espaços espalhados pelo município. Na tentativa de barrar a ação, uma lei, aprovada em abril, garante à Prefeitura realizar convênios sociais, mas a discussão segue parada.

O inquérito civil público sobre a retomada de áreas sob comodato vencido teve início em 2009, na gestão de Junior Filippo (PSD) e atravessou o mandato de Francisco Carlos (PSDB), chegando a administração de Marcus Soliva (PSC). Desde julho, o Ministério Público, por intermédio do promotor Gilberto Cabetti, apura eventual omissão na retomada dos imóveis, pertencentes ao Município, sob condição de possível ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito.

Nos imóveis apontados no inquérito estão alojadas, há décadas, cerca de trinta igrejas católicas, evangélicas e espiritas.

Entre os templos afetados estariam Paróquia São Pedro Apóstolo, Sagrada Família, Paróquia de São Francisco, Centro Espírita Aganjue e a sede da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Guaratinguetá.

O risco às igrejas ganha ainda mais destaque pela ligação direta da cidade ao Circuito do Turismo Religioso. Há 11 anos, Guaratinguetá se tornava estância turística, após o reconhecimento da cidade como centro de peregrinação dos devotos de Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, o Frei Galvão, primeiro brasileiro canonizado pela Igreja Católica.

Com foco na comunidade que seria diretamente afetada, um projeto de lei de autoria do vereador Márcio Almeida (PSC), aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Marcus Soliva, garante à Prefeitura a oportunidade de negociação junto às entidades. “Estou acompanhando, para saber como isso não afetará as atividades em igrejas e templos. O que sabemos, templos construíram há décadas atrás, em áreas cedidas para organizações religiosas estão correndo esse risco. No segundo semestre de 2019 vimos no artigo 180 da Constituição Estadual uma oportunidade de regularizar essa situação em Guará”, contou o vereador.

De acordo com o autor da lei, o artigo preconiza a regularização de áreas verdes e institucionais da cidade, desde que a organização religiosa faça uma compensação ao Município pela utilização do imóvel. “Na confecção do projeto de lei, fiz a alteração da Lei Orgânica do Município com uma reprodução do que está na lei do Estado. Propus um projeto que dá legalidade das igrejas se regularizarem junto à Prefeitura, que pode regularizar a utilização desses imóveis por parte das organizações religiosas. Essas terão que prestar um serviço ao município, através de uma obra social, com personalidade jurídica própria, provida e constituída pela própria organização religiosa, beneficiada com a regularização da área construída”, explicou Almeida. “O prazo de utilização não será mais específico, mas sim terá duração enquanto o trabalho social estará em prática”.

O parlamentar lembrou que as igrejas que não tiverem um trabalho social constituído terão, de acordo com a lei, um prazo de cinco anos para que possam constituir ou criar o trabalho social. “Neste período podem seguir utilizando o terreno que pertencem ao Município”, completou.

Não estipuladas na lei, as associações e sindicatos que utilizam terrenos sob comodato vencido também estão entre os pontos apurados pelo MP no processo de retomada de áreas. O promotor, responsável pelo inquérito, citou a Associação dos Veteranos do Campo do Galvão, que atende em frente à sede da Igreja Assembleia de Deus, na rua Cel. Pires Barbosa, no Campo do Galvão.

A reportagem do Jornal Atos entrou em contato por três vezes com o secretário de Planejamento de Guaratinguetá, Gonçalo Ferraz, que preside a comissão de regularização das áreas sob comodato, mas ele não respondeu à redação até o fechamento desta edição.