Câmara prepara audiência para discutir regulamentação do mototáxi em Guará

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

O debate sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete se estende na Câmara de Guaratinguetá. Os serviços funcionam há mais de dez anos no município, mas ainda sem uma legalização específica. A pauta já havia sido discutida em 2015, 2016 e no ano passado, e dessa vez o Legislativo realizará uma audiência pública para discutir as diretrizes do projeto de lei encaminhado pelo Executivo, na próxima quarta-feira.

De acordo com o documento encaminhado pelo Executivo, a atual lei municipal sobre os serviços de mototáxi se demonstra inoperante. Outro apontamento feito no projeto é que a execução do serviço, em veículo de categoria aluguel, será executada através de autorização do poder público mediante processo seletivo, na modalidade de concorrência pública do tipo “melhor técnica”.

A habilitação para mototaxistas e motofretistas se dará por meio de uma série de normas, entre elas, a obrigatoriedade de ser habilitado na categoria A por pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou impedido judicialmente, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e estar vestido com colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

Fabiano de Andrade é mototaxista há dois anos, desde que perdeu o emprego em uma fábrica da região, e acredita que a proposta deve ser benéfica à categoria. “Acho que tem muitos profissionais que não levam a sério o serviço, que não cuidam direito da moto, correm sem colete, muitas vezes em alta velocidade. Isso acaba prejudicando a imagem do trabalhador. Se for aprovado, o projeto pode diminuir o número de mototaxistas, pois alguns não vão se adequar”, contou.

Opinião diferente é a de Eduardo de Assis, mototaxista e motofretista há cinco anos, que se mostrou preocupado. “Eu era entregador de pizza e comecei a fazer entrega de documentos, mercadorias, até para outras cidades. Eu entendo que a ideia é dar qualidade ao serviço, e isso é bom, mas como fica o homem que perder o trabalho? Manutenção de moto é diária, a gente depende do número de passageiros e muitos trabalhadores só têm isso como ganha-pão”.

Para a audiência pública marcada para as 15h da desta quarta-feira, trabalhadores do setor e a população podem encaminhar sugestões pelo e-mail camara@guaratingueta.sp.gov.br.