Câmara “devolve” projeto de Guará para baixar de R$ 8 mil para R$ 4 mil pagamentos à vista de dívidas trabalhistas
Argumento de inconstitucionalidade se baseou em limite de R$ 5.650; Prefeitura trabalha com redução de ofícios requisitórios
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Prefeitura de Guaratinguetá busca alternativas para evitar uma baixa de quase R$ 10 milhões nos cofres para 2019 com o acumulado em dívidas trabalhistas do Executivo. Nesta semana, um projeto para redução de pagamentos de precatórios que reduziria pela metade para casos em que o Município deve pagar o débito a vista foi analisado na Câmara e retornou ao gabinete do prefeito Marcus Soliva (PSB), após os vereadores entenderem a necessidade de adequação de valores.
O contingenciamento de redução de despesas está sendo desenvolvido devido ao grande número de ações trabalhistas que o Executivo terá de pagar. O valor total, com as quase duas mil ações, se aproxima de R$ 10 milhões. De acordo com o prefeito, o projeto é necessário para que o Executivo quite os débitos. Atualmente, se o servidor tem uma dívida de até R$ 8 mil, a Prefeitura precisa pagar o débito à vista, através de ofícios requisitórios.
Se a dívida for mais alta, o servidor pode optar por receber os R$ 8 mil como pagamento. Do mesmo modo, o Executivo tem a obrigatoriedade de pagar o débito à vista.
A iniciativa da Prefeitura era de baixar a obrigatoriedade de R$ 8 mil para R$ 4 mil. “A Prefeitura não tem dinheiro para indenizar tudo a curto prazo. Se chegar ao ponto da gente não ter dinheiro e entrar na insolvência, será pior para o próprio funcionalismo, que deixa de receber salário, pois temos que pagar, primeiramente, os ofícios requisitórios. Só para outubro está previsto pagarmos mais de R$ 1 milhão com as indenizações trabalhistas”, revelou o prefeito.
Mas na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) e o Jurídico da Casa decidiram reencaminhar a proposta ao Executivo. O valor sugerido por Soliva estaria irregular, já que deveria seguir o piso de R$ 5.650 para dívidas em pagamentos a visto pelo município.
A Câmara aguarda um novo texto para debater a proposta.
Soliva revelou que o montante tem prejudicado as contas municipais. “O servidor que tem que receber R$ 15 mil, está optando por receber os R$ 8 mil à vista. É um volume que está afetando as contas públicas”, concluiu.
Segundo o prefeito, somente neste ano o Executivo já ultrapassou os R$ 6 milhões com pagamentos de dívidas.