Câmara de Guará aprova resolução que assegura vale alimentação de R$ 1 mil para servidores da Casa

Concursados do Legislativo tinham benefício, mas dependiam de aprovação de vereadores para não perderem direito após descredenciamento de sindicato

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá aprovou de forma unânime uma resolução que mantém o vale alimentação dos servidores da Casa em R$ 1 mil. A medida assegura o benefício, concedido anteriormente, aos concursados que trabalham no Legislativo. Os servidores dependiam da aprovação, após descredenciamento do sindicato responsável pelas convenções coletivas e negociações.

O documento confirma a autorização para a mesa diretora da Câmara conceder o cartão-alimentação aos servidores, no valor de R$ 1 mil, subsidiado parcialmente pela Câmara. O valor da participação do servidor será descontado em folha de pagamento, em 1% de sua remuneração mensal, limitando a 20% do valor do benefício. O documento aponta que o vale tem natureza indenizatória e não constitui verba salarial, além de não integrar para nenhum efeito o salário ou remuneração.

O benefício será fornecido aos servidores que se afastarem por motivo de acidente de trabalho, doença, licença-maternidade, licença-prêmio, licença por motivo de doença em pessoa da família e férias. As despesas da resolução correrão por conta da dotação orçamentária própria do orçamento vigente. “A interpretação duvidosa (em postagens nas redes sociais) trouxe dois grandes erros. O primeiro é de que a Câmara estaria criando um benefício, não é verdade. Esse benefício já existe e foi uma conquista dos servidores através da sua representação sindical”, afirmou o presidente em exercício no Legislativo, Marcos Evangelista (PSDB).

A resolução assegura o benefício apenas para os servidores e não para os vereadores, como publicado em redes sociais. “Ele (projeto) visou manter o benefício que já existia. Até o ano passado, os direitos trabalhistas dos servidores da Câmara eram estabelecidos via convenção coletiva, a categoria reunia e discutia com o sindicato. A Câmara, nesse processo, aprovava o projeto de resolução permitindo que o acordo coletivo pudesse ser feito. Aprovada a resolução, era publicado e anexo à cópia da convenção coletiva”, explicou.

Neste ano o Sindicâmara (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São Paulo) foi descredenciado da Federação Sindical e, por conta disso, perdeu o direito de representar o servidor até que ele consiga um novo credenciamento. Sem convenção neste ano, a Câmara de Guaratinguetá elaborou um projeto de resolução se baseando na convenção de 2019. “O projeto de resolução, ao invés de ser autorizativo, ele trouxe na sua íntegra aquilo que já havia sido pautado no ano passado, já constituído um direto que existe desde 2003 e a cada ano se renova. A Câmara trouxe o projeto de resolução com o corpo do texto do acordo coletivo do ano passado para manter o direito do servidor”, concluiu Evangelista.

Fato – O benefício é repassado apenas aos servidores de carreira da Câmara. Os funcionários terceirizados recebem das empresas prestadoras de serviços da Casa e os assessores da Câmara recebem um vale alimentação de R$500, que foi aprovado no ano passado.

Fake – Ao contrário do divulgado nas redes sociais, os vereadores não recebem vale alimentação e a resolução não beneficia os parlamentares.