Câmara de Guará aprova modificações para contratação de OS para saúde
Por 6 a 5, vereadores acatam projeto de lei do Executivo; acordo com organização social para administrar o Pronto Socorro aguarda abertura de licitação
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram a modificação de requisitos que permitem a contratação de uma organização social para administrar o Pronto Socorro. Dos 11 vereadores, seis votaram pela aprovação e cinco foram contra o projeto de lei. Com o resultado, o PL retorna para o Executivo, que poderá abrir a licitação.
A sessão que determinou a aprovação das alterações foi realizada na última terça-feira. O documento, encaminhado pelo prefeito Marcus Soliva (PSB), alterava uma exigência prevista no texto aprovado em abril, também por 6 a 5, autorizando a possibilidade da Prefeitura contratar uma OS para gerir o Pronto Socorro.
O texto original restringia a participação de organizações sociais no certame licitatório, já que elas precisariam se enquadrar às regras previstas por uma lei federal. “Essa medida se faz necessária, pois queremos evitar quaisquer posicionamentos contrários de alguma participante da licitação”, respondeu Soliva, que disse ainda que a alteração pode aumentar o número de empresas concorrentes na disputa.
Com a alteração, a obrigatoriedade de enquadramento na lei federal é retirada. As organizações sociais que disputarem o certame licitatório precisaram obedecer os requisitos que serão regulamentados por meio de um decreto municipal, e deverão seguir as diretrizes impostas pelo edital de licitação.
Para o vereador do MDB, Fabrício Dias, os critérios obrigatórios pela lei federal não poderiam ser retirados. “Essa é uma lei extremamente restritiva. Traz uma série de requisitos de forma a dificultar eventuais fraudes”.
Além de Dias, votaram contra a proposta Nei Carteiro, Décio Pereira e Tia Cleusa, todos do MDB, acompanhados por Marcos Evangelista (PSDB).
Líder do Executivo na Câmara, o vereador João Pita (PSB) se posicionou a favor da alteração e foi acompanhado por Pedro Sannini (PTB), Luizão (PR), Márcio Almeida (PPS) e Marcelo da Santa Casa (PSD). Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), deu o voto de desempate a favor da aprovação. “Ao mesmo tempo que abrisse a licitação, nenhuma OS conseguiria participar por não ser inscrita na lei federal”, justificou Marcelo da Santa Casa.