Câmara de Guará aprova emenda e vota extinção da Arsaeg na próxima sessão

Vereadores acompanham proposta de Soliva para extinção em primeira votação; apenas um parlamentar foi contrário à medida

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram uma emenda substitutiva no projeto de lei que propõe a extinção da Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá). Os parlamentares ainda fizeram a primeira votação do projeto, que entrará na ordem do dia da próxima terça-feira para ser votado em sua redação final. Após quase dois meses de discussão, o fim do serviço será sucedido por contratação de terceirizada.

A emenda aprovada determina que para extinguir a Agência Reguladora, a Prefeitura faça a contratação de uma nova agência antes. Sem a emenda, o Executivo poderia extinguir a Arsaeg e, somente após seis dias, realizar a contratação de uma nova responsável pela regulação.

O presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), se mostrou mais tranquilo com a aprovação da emenda, já que ela assegura que os serviços de tratamento de esgoto, abastecimento de água e coleta de resíduos não deixarão de ser regulados em nenhum momento. “Agora temos uma tranquilidade, pois não vamos ficar sem a agência reguladora por nenhum período. A redação da emenda é clara, a Arsaeg só será extinta a partir do momento que tivermos uma nova agência. Com essa emenda me sinto mais tranquilo quanto a essa situação”, concluiu.

Prévia – A votação da última quinta-feira pode ter indicado como deve ficar o placar na próxima terça-feira. Dos dez vereadores votantes, apenas Nei Carteiro (MDB) se posicionou contra a extinção da Arsaeg. O parlamentar usou a tribuna para defender seu posicionamento e citou que a agência tem prestado, nos dois últimos anos, um bom serviço ao município. “São vários documentos que comprovam que os membros técnicos do Arsaeg demonstraram as ações que o Saeg deveria ter. E simplesmente o Saeg fechou os olhos, nem ligou. Não distante a isso, um ano atrás, profissionais do Arsaeg solicitaram ao prefeito que mandasse à Câmara um projeto de lei que daria a eles autonomia das sanções, pois eles (Arsaeg) estavam mandando para o Ministério Público. Com isso eles teriam a caneta nas mãos. Se quer ter coragem para mudar, tem que mudar na sua essência”, afirmou o emedebista.

Há duas semanas, o prefeito Marcus Soliva (PSB) foi à Câmara defender a proposta. Ele respondeu os questionamentos dos vereadores e rebateu críticas à extinção. Os dois principais motivos citados pelo prefeito são a economicidade que, segundo Soliva, será gerada com a contratação de outra agência, e a ineficiência ao longo dos últimos anos. “O Arsaeg tem um custo para a Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos) próximo de R$ 1 milhão por ano. A cidade de Aparecida contratou a agência reguladora de Jacareí pagando 0,5%. Aparecida paga R$ 7 mil para regulação, enquanto a gente paga R$ 70 mil. É uma diferença significativa para os cofres da Saeg”, exemplificou Soliva, que defende que uma possível terceirização da regulação dos serviços pode gerar uma economia de R$ 700 mil por ano para a Companhia.

O vereador Fabrício Dias (MDB) citou que a Arsaeg foi criada com poder de polícia para emitir sanções, mas não foram dadas as ferramentas para que a entidade agisse como agência reguladora. Outro apontamento foi o quadro diretivo da agência, que conta com membros indicados e não exerciam a fiscalização. Dias destacou o alto custo para manter a Arsaeg e a arrecadação de 1,75% da Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos), na comparação o percentual de 0,5% cobrado por outras agências. Por isso, votou a favor da extinção. “Hoje, infelizmente, temos que admitir que a cidade foi incompetente para manter essa empresa. Ao longo desses 12 anos foram R$ 10 milhões repassados para a Arsaeg, e nós vamos fechar essa empresa. A população de Guaratinguetá pagou imposto para manter a empresa por esses anos, e por total incompetência e incapacidade, ou até mesmo má fé de alguns gestores, ela se tornou ineficiente”, concluiu o parlamentar, que citou ainda o número de cargos de confiança da Saeg, pedindo uma possível redução do quadro com a finalidade de dar economicidade aos cofres da companhia.

Também votaram a favor da extinção os vereadores Márcio Almeida (PPS), Luizão (PR), Marcelo da Santa Casa (PSD), Marcos Evangelista (PSDB), Pedro Sannini (PTB), Décio Pereira (MDB), Tia Cleusa (MDB) e Dr. Maurício Werneck (PSB). A votação final acontece na próxima sessão, terça-feira, às 18h.