Câmara aprova reajuste a servidores da Casa e revisão anual de subsídios para prefeito, vice e secretários de Guará
Sessão conta com 11 votações de projetos em regime de urgência; reajuste do piso do magistério também é incluído no pacote de aprovações
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A sessão da última quarta-feira (29), na Câmara de Guaratinguetá, foi marcada pela votação de 13 projetos na ordem do dia, sendo 12 deles em regime de urgência. Além da discussão do reajuste do subsídio, rejeitada no plenário, outras pautas, como o reajuste salarial aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e o reajuste salarial do piso dos profissionais do magistério público municipal para o ano de 2023, foram votados. Com exceção do subsídio, todos os demais projetos votados foram aprovados por unanimidade.
O plenário aprovou o projeto do Executivo para reajuste no valor do crédito do cartão alimentação concedido aos servidores públicos municipais da administração direta. O valor do crédito do cartão alimentação, com a aprovação, passa de R$ 500 para R$ 550. Outro reajuste aprovado foi o de salários dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, com o percentual de 6%.
Ainda nas pautas salariais, os vereadores aprovaram o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal, em 14,95%. Com a aprovação, a correção retroage ao mês de janeiro deste ano. A remuneração dos servidores da Câmara também teve o reajuste aprovado em 5,79%, de acordo com o projeto do Legislativo, como forma de reposição salarial. Outra aprovação foi do projeto sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Executivo. Os subsídios foram reajustados em 6%, contemplando, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
As demais aprovações foram de projetos, como, a autorização, por meio de projeto de resolução, para o Legislativo celebrar acordo coletivo de trabalho com a Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais) e a regulamentação da admissão pela Câmara, sem vínculo empregatício, de estudantes de ensino superior e profissionalizante, como estagiários.