Câmara aprova prorrogação de mais noventa dias para conclusão de CEI do Finisa em Guará
Aprovação de requerimento de autoria dos membros da comissão é unânime e garante mais tempo para oitivas em apuração de denuncia sobre uso de verbas
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Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou, por unanimidade a prorrogação por noventa dias do prazo para a conclusão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura denúncias de violações a leis federais sobre as aplicações de recursos oriundos do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O pedido foi apresentado, na sessão da última quarta-feira (7), por meio de um requerimento de autoria dos membros da comissão.
A abertura da investigação foi aprovada no dia 15 de maio. A denúncia foi apresentada por famílias dos bairros Pingo de Ouro e Parque das Garças, que tiveram obras paralisadas após a rejeição de um projeto do Executivo que solicitava crédito adicional suplementar de R$ 23 milhões, valor remanescente do empréstimo de R$ 50 milhões junto ao Finisa, aprovado em 2021.
As famílias destas regiões da cidade foram até o plenário da Câmara em manifestação. Na época, vereadores questionaram o início dos trabalhos antes mesmo da liberação do uso da verba.
De acordo com o requerimento da prorrogação, diante das peculiaridades que o caso exige, não foi possível o cumprimento no prazo solicitado, que também foram de noventa dias. A CEI é composta pelos vereadores Marcelo da Santa Casa (PSD) e Nei Carteiro (MDB) como membros, Rosa Filippo (PSD) como secretária, Vantuir Faria (Podemos) o relator, e Arilson Santos (Podemos) como presidente.
Após a aprovação do requerimento, Santos revelou que, pelo prazo inicial, a CEI seria concluída no dia 13 deste mês. “Não temos tempo hábil, porque a gente ainda tem que fazer algumas oitivas, de funcionários, quem sabe até do próprio prefeito (Marcos Soliva – PL) e de proprietários de empresas que desenvolveram esse trabalho”, explicou. Ele destacou que o relatório deve sair até mesmo antes do novo prazo. “É mais uma precaução”.