Após aprovar projetos, Câmara tem divergência sobre criação de auxílio emergencial para famílias carentes de Guará
Pita questiona legalidade de proposta de Carteiro para autorizar bolsa de R$ 250 por dois meses; medida depende de sanção de Soliva
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Dois projetos de lei autorizativos aprovados de forma unânime na Câmara de Guaratinguetá estão sob avaliação no gabinete do prefeito Marcus Soliva (PSC). A implantação do AME (Auxílio Municipal Emergencial) o Fundo Emergencial de Crédito (destinado ao setor de comércio e serviços), focam ações para inibir os impactos financeiros da pandemia de Covid-19, mas a dúvida sobre a constitucionalidade das propostas podem imperrar os processos.
Os projetos, de autoria do vereador Nei Carteiro (MDB) propõe que o Município utilize 40% dos recursos da reserva de contingência municipal para o AME. O vereador citou que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante é de R$ 2,3 milhões. Parte do valor pode ser destinado ao auxílio, que deve chegar às famílias carentes com o pagamento de R$ 250 por família, por no mínimo dois meses. “Nós bem sabemos que não podemos criar projeto que dê despesa ao Executivo. Criamos um projeto de lei aprovado por todos, que autoriza o prefeito a usar pelo menos 40% da reserva de contingência da lei orçamentária”, explicou Nei Carteiro. “Cabe ao Executivo sancioná-lo, se ele desejar fazer. Houve uma certa discussão aqui, mas fica claro que o projeto de lei faculta o prefeito a fazer ou não. Ele está autorizado. Se não entender que não há necessidade, não irá fazer. Mas nós entendemos que é salutar”, avaliou.
A discussão citada por Nei aconteceu no plenário. João Pita (PSC) entendeu que não compete à Câmara a criação do projeto de lei e apresentou uma emenda, para aumentar de R$ 250 para R$ 1 mil o valor destinado para cada família carente do município. A emenda foi rejeitada por 7 a 3.
No projeto para criação do Fundo Emergencial, Pita apresentou nova emenda, para ampliar de 40% para 60%, o montante que pode ser destinado para auxílio aos microempresários e autônomos. Dessa vez, foi derrotado por 9 a 1. “Eu achei por bem R$ 1 mil, por que R$ 250 não dá para nada. Mas infelizmente os vereadores acharam por bem não aprovar a emenda, mas aprovaram a coisa errada. E o outro, que seria destinado para o Covid-19 em Guaratinguetá, o vereador pedia que fosse reservado 40% para pessoa física e jurídica. Eu sugeri que aumentasse de 40% para 60%. Para o prefeito, já que é para fazer a coisa errada, faz e pode ajudar mais pessoas de Guaratinguetá”, enfatizou.
Para Pita, os dois projetos não poderiam ser apresentados e aprovados. Ainda assim, acompanhou os votos dos demais vereadores e aprovou as propostas. “Fica o meu respeito à Casa de Leis e ao presidente, pois ele não tem poder para barrar um projeto. Mas aí fica a gente passando vergonha. É como estou me sentindo agora, envergonhado diante da população que passa necessidade. Envergonhado de pessoas fazer um projeto populista”, finalizou.
As duas propostas foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo para avaliação sobre sanção do prefeito.
