Alteração na lei para mototáxi é adiada na Câmara de Guará
Projeto limita número de veículos; votação esperada para este ano
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Foi adiada a votação de uma alteração de lei do Executivo sobre os serviços de mototáxis em Guaratinguetá. O projeto, encaminhado à Câmara, deverá entrar em discussão dentro de um prazo de trinta dias. Com a proximidade do recesso para as festividades de ano novo, a expectativa é de que a votação seja realizada entre as duas últimas sessões de 2016.
O projeto encaminhado pelo Executivo propõe alteração em uma lei municipal vigente desde 2005. No texto da propositura, o documento cita adequação à lei federal nº 12.009, que está em vigor desde 2009. Na proposta, o Executivo sugere um número limite de seis permissionários (agências ou cooperativas) em toda a cidade. Ainda de acordo com o documento, serão permitidos no máximo setenta mototaxistas em Guaratinguetá, respeitando uma proporção de um trabalhador para cada 2.250 eleitores.
Mesmo antes de ter sido votada, a proposta vai precisar passar por nova revisão. Nesta semana, os vereadores adiaram a votação do projeto. O presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), explicou o motivo do adiamento. “Essa é uma lei que já existe uma discussão muito grande em cima dela. Não obtivemos dentro desse projeto um estudo aprofundado sobre esse tipo de serviço na cidade, com um real levantamento do número de profissionais e licenças que seriam fornecidas. Queremos fazer uma melhor análise para votarmos com a consciência tranquila”, contou o vereador.
Os serviços oferecidos pelas agências se tornaram comuns na cidade. Só na região central é possível encontrar diversos pontos de atendimento para serviços de transporte de passageiros ou entrega de documentos. Os profissionais atendem entre as 5h e 1h em alguns locais. Os preços para corridas são tabelados e seguem à risca a lei municipal nº 3.823, que está em vigor desde novembro de 2005.
Outras alterações citadas no documento são a exclusividade desse tipo de serviço para permissionários que residam em Guaratinguetá. A administração pública também exige, segundo a proposta, a apresentação de um comprovante de antecedentes criminais dos mototaxistas interessados em obter o alvará de serviço.
As possíveis mudanças dividem opiniões dos usuários do serviço. Sônia Ribeiro é atendente e defende as mudanças. “Tem que ter um controle, senão vira bagunça. Tem motoqueiro que corre muito e não parece preparado para esse trabalho”.
Já o estudante universitário Breno Alves é contra as alterações. “Guaratinguetá é uma cidade grande e muitos moradores tem problemas com horários de ônibus. Limitar o número de mototaxistas é prejudicar, mesmo que indiretamente, quem usa o serviço”.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com mototaxistas que trabalham na cidade. Em todos os contatos realizados, nenhum dos trabalhadores quis comentar a votação. A Prefeitura foi procurada para responder sobre a proposta encaminhada à Câmara, mas nenhuma resposta oficial foi enviada até o fechamento desta edição.
Denúncia
Tratores e caminhões começam a tirar terra e a cobrir de terra nascentes ao lado do cdhu no parque do sol.
Até o momento nenhuma fiscalização apareceu no local para acompanhar esse assassinato contra o meio ambiente em guará. Estou inconformado com isso.