Agentes comunitários de saúde protestam por reintegração ao cargo em Guaratinguetá

Profissionais aguardam decisão judicial; Prefeitura afirma que Justiça do Trabalho vai decidir sobre reintegração dos agentes

Da Redação
Região

Cerca de 10, dos 19 agentes comunitários de saúde, afastados pela Prefeitura de Guaratinguetá, em dezembro, foram à Câmara no último dia 7 para protestar pela reintegração ao cargo. Os profissionais foram exonerados após um apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no concurso prestado em 2011.

De acordo com o prefeito Marcus Soliva (PSB) o apontamento, de 2012, pedia a eliminação dos cargos devido à falta da função de agente comunitário de saúde no quadro funcional da administração municipal.

A agente afastada Daniela Ferreira, que está grávida de oito meses, afirmou que não sabe como ficará o futuro profissional. “O que nós descobrimos é que todos os agentes de saúde, não só nós os dezenove que fomos demitidos em dezembro, mas outros doze que ainda estão trabalhando, é que o agente comunitário de saúde é uma profissão não regulamentada dentro do município. Então o que a gente sabe é que a Prefeitura está tentando fazer o projeto de lei para regulamentar para que o agente comunitário de saúde possa ser uma profissão certa”.

Os manifestantes afirmaram ainda que 12 agentes que prestaram o mesmo concurso, mas foram contratados apenas em 2012, continuam trabalhando. “Segundo o que nos foi passado, o auditor, que fez a auditoria, viu a irregularidade nos contratos de 2011, mas quem fez a auditoria em 2012, não viu essa irregularidade”, contou Daniela.

Para tentar a reintegração ao cargo, os profissionais montaram uma comissão e acionaram a Justiça do Trabalho. Segundo o agente Juliano Henrique, a situação ficou complicada nos postos de saúde. “Estou sem trabalhar. Era do posto do Jardim Tamandaré, e lá ficaram só alguns agentes que foram contratados posteriormente. Como faço parte da comissão, tento ir à Prefeitura, junto, tentar uma negociação com o próprio jurídico ou com o próprio prefeito, mas até então eles mantém a postura de que vai se resolver tudo pela Justiça”.

A Prefeitura já confirmou que vai aguardar a decisão judicial para saber se reintegrará os profissionais ao cargo. O secretário de Administração, Márcio Chagas, explicou que existem agentes comunitários de saúde que continuam trabalhando. “O Tribunal fiscalizou e não apontou irregularidades no concurso público. Outro conselheiro do Tribunal apontou. Então, é preciso que nós entendamos que, às vezes, o Tribunal de Contas do Estado tem vários conselheiros e podem dar pareceres diferentes”.

Chagas destacou que o concurso em que a Prefeitura dispensou os dezenove agentes foi considerado ilegal pelo Tribunal. Os agentes, no entanto, contestam a versão e afirmaram que o concurso público foi o mesmo.

O projeto de lei para regulamentar a profissão no municipio deve ser enviado ainda no mês de março, em regime de urgência, para a Câmara.
Após a aprovação da lei, um novo concurso público deve ser aberto para contratação de agentes comunitários de saúde.