Agentes comunitários de saúde protestam por reintegração ao cargo em Guaratinguetá

Profissionais aguardam decisão judicial; Prefeitura afirma que Justiça do Trabalho vai decidir sobre reintegração dos agentes

Agentes comunitários durante protesto na Câmara de Guaratinguetá; afastados pela Prefeitura, eles cobram reintegração ao cargo na cidade (Foto: Estéfani Braz)
Agentes comunitários durante protesto na Câmara de Guaratinguetá; afastados pela Prefeitura, eles cobram reintegração ao cargo na cidade (Foto: Estéfani Braz)

Da Redação
Região

Cerca de 10, dos 19 agentes comunitários de saúde, afastados pela Prefeitura de Guaratinguetá, em dezembro, foram à Câmara no último dia 7 para protestar pela reintegração ao cargo. Os profissionais foram exonerados após um apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no concurso prestado em 2011.

De acordo com o prefeito Marcus Soliva (PSB) o apontamento, de 2012, pedia a eliminação dos cargos devido à falta da função de agente comunitário de saúde no quadro funcional da administração municipal.

A agente afastada Daniela Ferreira, que está grávida de oito meses, afirmou que não sabe como ficará o futuro profissional. “O que nós descobrimos é que todos os agentes de saúde, não só nós os dezenove que fomos demitidos em dezembro, mas outros doze que ainda estão trabalhando, é que o agente comunitário de saúde é uma profissão não regulamentada dentro do município. Então o que a gente sabe é que a Prefeitura está tentando fazer o projeto de lei para regulamentar para que o agente comunitário de saúde possa ser uma profissão certa”.

Os manifestantes afirmaram ainda que 12 agentes que prestaram o mesmo concurso, mas foram contratados apenas em 2012, continuam trabalhando. “Segundo o que nos foi passado, o auditor, que fez a auditoria, viu a irregularidade nos contratos de 2011, mas quem fez a auditoria em 2012, não viu essa irregularidade”, contou Daniela.

Para tentar a reintegração ao cargo, os profissionais montaram uma comissão e acionaram a Justiça do Trabalho. Segundo o agente Juliano Henrique, a situação ficou complicada nos postos de saúde. “Estou sem trabalhar. Era do posto do Jardim Tamandaré, e lá ficaram só alguns agentes que foram contratados posteriormente. Como faço parte da comissão, tento ir à Prefeitura, junto, tentar uma negociação com o próprio jurídico ou com o próprio prefeito, mas até então eles mantém a postura de que vai se resolver tudo pela Justiça”.

A Prefeitura já confirmou que vai aguardar a decisão judicial para saber se reintegrará os profissionais ao cargo. O secretário de Administração, Márcio Chagas, explicou que existem agentes comunitários de saúde que continuam trabalhando. “O Tribunal fiscalizou e não apontou irregularidades no concurso público. Outro conselheiro do Tribunal apontou. Então, é preciso que nós entendamos que, às vezes, o Tribunal de Contas do Estado tem vários conselheiros e podem dar pareceres diferentes”.

Chagas destacou que o concurso em que a Prefeitura dispensou os dezenove agentes foi considerado ilegal pelo Tribunal. Os agentes, no entanto, contestam a versão e afirmaram que o concurso público foi o mesmo.

O projeto de lei para regulamentar a profissão no municipio deve ser enviado ainda no mês de março, em regime de urgência, para a Câmara.
Após a aprovação da lei, um novo concurso público deve ser aberto para contratação de agentes comunitários de saúde.

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