Aditivo do esgoto em Guaratinguetá segue travado e deve esperar extinção da Arsaeg

Com licitação por avaliadora impugnada e cenário parado desde fevereiro, decisão deve sair com a Arsesp

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A indefinição sobre a concessão de um novo aditivo para a Guaratinguetá Saneamento pode terminar depois da extinção da Arsaeg (Agência Reguladora). A Agência pode ser extinta entre março e abril e era de sua responsabilidade a abertura de um processo licitatório para contratar uma empresa responsável por analisar o termo aditivo. O Tribunal de Contas impugnou o certame.

O TCE acatou uma denúncia feita por um morador de Guaratinguetá que pedia que a licitação fosse suspensa. A Prefeitura já havia recebido o documento referente ao termo aditivo e encaminhado para a Arsaeg e Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá). A Agência Reguladora abriu o certame, mas precisou suspender as discussões após determinação do Tribunal. “A Arsaeg é quem vai contratar essa empresa especializada em auditar esse tipo de contrato de aditivo, que é bastante complexo, e como é um prazo longo, é um valor elevado e se faz necessário esperar mais um tempo. Mas nós pedimos ao TCE para agilizar o processo para que possamos contratar uma empresa para ter uma resposta rápida e não atravessar o ano dependendo da aprovação de aditivo para dar continuidade ao tratamento do esgoto”, afirmou o prefeito Marcus Soliva (PSB).

O TCE apontou o formato do certame. Foi aberto um pregão presencial e houve um questionamento sobre outros possíveis formatos. “Nós devemos cancelar esse para abrir novamente, até por meio de carta convite, para agilizar esse processo todo”, concluiu Soliva.

Sobre a extinção da Arsaeg, a Prefeitura aguarda retorno da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) referente ao contrato enviado para a agência paulista. No documento aprovado na Câmara Municipal, só será feita a extinção da agência guaratinguetaense após a assinatura de contrato e início de serviços da Arsesp.

Soliva foi indagado se a definição sobre o termo aditivo pode ficar sob responsabilidade da Arsesp. “Também pode ser feita pela Arsesp (abertura de licitação para definir auditora do aditivo), mas a Arsesp não faz análise desses termos aditivos, ela regula apenas aquilo que é preço, que é cobrado da água e do esgoto que envolve a Saeg”, finalizou.