Estado concluí regularização de núcleo habitacional em Cruzeiro
Noventa famílias do Lagoa Dourada 3 receberão as escrituras de suas casas; Prefeitura tenta retirar da clandestinidade outros quatro núcleos
Lucas Oliveira
Cruzeiro
Após quase um ano de trâmites de regularização fundiária, o Governo do Estado emitiu na semana passada as escrituras de noventa moradias do bairro Lagoa Dourada, em Cruzeiro. A liberação do documento deve garantir segurança jurídica e uma série de outras vantagens aos proprietários dos imóveis.
De acordo com a Prefeitura, a cerimônia de entrega das escrituras foi realizada na tarde da última quinta-feira (20) na sede da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital paulista. Na ocasião, o prefeito, Thales Gabriel Fonseca (PSD), recebeu os documentos do secretário estadual de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Branco, e do secretário executivo da pasta estadual, Eli Corrêa Filho.
Promovida através do programa estadual Cidade Legal após solicitação da Prefeitura, a regularização do núcleo habitacional Lagoa Dourada 3 amplia a expectativa de garantir que em breve noventa famílias sejam contempladas com os títulos de propriedade de suas moradias e que a área esteja legalmente apta a receber melhorias, como por exemplo, em seu sistema de saneamento básico.
Além do Lagoa Dourada 3, o atual governo municipal viabilizou junto ao Governo do Estado nos últimos seis anos a legalização de outros três núcleos habitacionais, no caso o Bela Vista, Pedro Inácio e Vila Clara. O trabalho conjunto garantiu o acesso de 1.048 famílias às escrituras de suas casas. “A regularização fundiária permite que as pessoas tenham dignidade e segurança jurídica, e mais do que isso, enquanto Poder Público, permite que possamos continuar aumentando a infraestrutura da cidade, trazendo mais melhorias, agora para os bairros totalmente legalizados”, comemorou Thales Gabriel.
A expectativa municipal é de que até o fim deste ano mais 235 famílias recebam os títulos de propriedade. Segundo a Prefeitura, está em andamento o trabalho burocrático que busca retirar da clandestinidade 101 lotes do núcleo habitacional 2 Retiro da Mantiqueira, 53 do núcleo Vista Alegre, 48 do núcleo Entre Rios e 33 do núcleo Sebastião Martins.
A posse das escrituras possibilita aos proprietários contarem como uma série de vantagens, como direito de alugar ou vender o imóvel, acesso ao mercado formal de crédito, permissão de transferência para herdeiros e a valorização de valor de mercado da propriedade.