Engavetado há três anos, Câmara de Cruzeiro aprova poder de polícia à Guarda

Projeto intensifica função da corporação no combate à criminalidade; Guarda tem concurso em fase final, após vinte anos sem reciclagem

Andreah Martins
Cruzeiro

Com mais de vinte anos sem modificações, a Guarda de Cruzeiro está mais próxima da renovação. Aprovada pela Câmara na última semana, o projeto de lei que permite o poder de polícia à corporação municipal finalmente saiu do papel, após três anos engavetado. A situação já havia sido debatida no governo Ana Karin Andrade (PRB), que não deu continuidade por falta de estrutura.

O comandante da Guarda, Sebastião Silva, explicou as próximas etapas após a retomada do processo. “Agora que aprovou o projeto em Cruzeiro, a etapa é a mudança da nomenclatura, de Guarda para Polícia Municipal. Depois de uma série de trâmites, terá uma mudança na Lei Orgânica para autorizar o porte de arma”.

O responsável pelo órgão informou também que para obter a posse, o interessado deverá ser submetido a exames que comprovem a capacidade para exercer a função, além do curso preparatório. Na região, as cidades com guarda armada são Lorena, Jacareí e São José dos Campos. O autor do pedido, o vereador Sérgio Blois (PR), comentou durante a sessão da Câmara na última semana a importância da lei diante da criminalidade na cidade. “O projeto de lei é curto, mas visa um significado bem grande. Sabemos que tem um aumento da violência no município e é complicado exigirmos uma atuação mais contundente sem que tenhamos condições de combate de um marginal armado”.

Ainda na sessão, o vereador Paulo Vieira (PR) sugeriu uma audiência pública para explicações à população. “Fazer uma divulgação, explicar para a população. Utilizar o sistema de rádio porque nós, realmente, temos uma Guarda que, de certa forma, está um pouco envelhecida. O índice de pessoas acima de quarenta anos é grande para os trabalhos de polícia”.

Vieira relatou ainda as necessidades de um panorama da escolaridade, conhecimento dos Direitos Humanos, direito da mulher e da inserção da figura feminina na sociedade.

Atualmente, o número da corporação é de 48 efetivados, que atuam há pelo menos vinte anos. A corporação não tem renovação desde 1997, quando foi realizado o último concurso público. “Nós temos uma guarda velha, de idade, de tempo de serviço. Temos aposentados. O mais velho tem vinte anos de atuação. Há uma necessidade de renovação”, comentou o comandante, que ressaltou ainda que somente com a gestão Thales Gabriel Fonseca (SD), foi realizado um novo concurso. “Temos um concurso em andamento, fase de provas físicas e psicológicas. De acordo com o orçamento, as vagas imediatas serão três, uma feminina e duas masculinas. Pela primeira vez terão a inclusão da guarda feminina”.

Blois vê na nova nomenclatura da corporação na cidade uma reestruturação necessária. “Essa mudança na Lei Orgânica é o primeiro passo para a modernização da nossa Polícia Municipal de Cruzeiro. Antigamente, a Guarda foi criada para defender patrimônio público municipal, hoje houve uma ampliação grande”.

Com uma frota de cinco carros, a GCM tem realizado o trabalho de segurança pública, mesmo desarmada. Com a aprovação do Estatuto Nacional das Guardas, a função foi ampliada para o policiamento preventivo e ostensivo aos cidadãos, além do patrulhamento em patrimônios públicos. Outra ferramenta que tem assegurado a proteção à população é o monitoramento por câmera. Localizada na praça do Santo Cruzeiro, a fiscalização se tornou mais efetiva após a aprovação do projeto piloto realizado nos dois últimos anos. “Para o reforço de Cruzeiro, ela (câmera) é monitorada direto da sede da Guarda. O policiamento foi intensificado e auxiliou muito bem nas operações de apreensão e prisões”, completou Silva.