Câmara de Cruzeiro rejeita contas de 2015 do governo Ana Karin/Rafic
Ex-prefeita tem terceira rejeição consecutiva no Legislativo; recolhimento irregular de FGTS e pagamento de precatórios motivaram resultado negativo
Rafael Rodrigues
Cruzeiro
Os vereadores de Cruzeiro rejeitaram as contas do Executivo de 2015, ano em que se revezaram no comando da cidade Ana Karin (PRB) e Rafic Zake Simão (MDB). O conturbado momento político, com a “dança das cadeiras” entre prefeita e vice terminou com rombo nos cofres públicos.
A falta de recursos financeiros do município foi um dos fatores principais que culminaram na rejeição das contas do executivo cruzeirense. De acordo com relatório do TCE, a administração não cumpriu com índices constitucionais.
Apesar da aplicação de recursos na educação e saúde estarem dentro do limite constitucional, de 25% e 30%, respectivamente, outras questões acabaram sendo apontadas pelo órgão. Entre elas, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os pagamentos irregulares de precatórios que a administração era alvo ao longo do ano.
De acordo com o documento, o déficit orçamentário da Prefeitura naquele ano foi de 3,6% dos recursos arrecadados, representando mais de R$ 4,7 milhões. O Tribunal apontou que o resultado financeiro da administração Ana Karin/Rafic foi superior aos R$ 8 milhões.
Foi a terceira vez consecutiva que a Prefeitura de Cruzeiro teve as contas rejeitadas, tanto pelos apontamentos desfavoráveis do Tribunal de Contas, como também pelo crivo legislativo da cidade. Os anos de 2013, 2014 também tiveram a reprovação confirmada.
Votação – A votação na última sessão ficou com nove votos favoráveis para manter parecer desfavorável as contas referentes ao ano de 2015. Foi mais uma rejeição das contas de Cruzeiro, no segundo mandato da administração da ex-prefeita Ana Karin.
Com a necessidade de maioria absoluta, todos os parlamentares tinham que declarar voto, inclusive o presidente da Casa, Charles Fernandes (PR). O vereador Paulo Vieira (PR) se absteve da votação, já que segundo os bastidores da Casa a ex-prefeita entrou com processos contra o parlamentar.
“É necessário separar os momentos da atuação política e da análise técnica. A votação é política, o relatório é técnico. As contas votadas já vieram com viés de reprovação do Tribunal”, lembrou o presidente Charles Fernandes.
Ele disse ainda que a Comissão de Finanças da Câmara, presidida por Sérgio Blóis (SD), analisou o parecer dentro do conhecimento técnico. “Portanto, a partir desta análise, os vereadores aprovaram o relatório da comissão, que reprova as contas”.
Charles não quis creditar à administração do último mandato a falta de recursos e às dividas que foram passadas para atual gestão. Segundo ele, o problema financeiro que a cidade enfrenta, desde 2016, é reflexo de várias outras administrações. “Seria leviano imputar somente aos últimos oito anos tamanho atraso no desenvolvimento e infraestrutura da nossa cidade. Além da má gestão, houve falta de planejamento e ações temerárias na administração. Enfim, são inúmeros os motivos, bem como são muitas as gestões que levaram a esta situação”, analisou.