Repasse de mais de R$ 4 milhões à Santa Casa aguarda votação na Câmara de Cachoeira
Vereadores pedem prestação de contas em verbas anteriores da saúde; com R$ 20 milhões em dívidas, hospital espera valor para normalizar atendimento de internação, maternidade e laboratório
Da Redação
Cachoeira Paulista
Um projeto de lei do Executivo, em análise nas comissões da Câmara de Cachoeira Paulista, pede a autorização para o repasse de uma subvenção de mais de R$ 4 milhões à Santa Casa da cidade para pagamentos de materiais de consumo, manutenção, vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.
De acordo com o presidente da Câmara, Guilherme Marcondes (PSC), o projeto foi lido em sessão e agora aguarda parecer das comissões, que esperam o envio de algumas informações. “Realmente, é uma subvenção do município, através da secretaria de Saúde, um dinheiro que vai ser destinado para a Santa Casa para o ano agora de 2016”.
Do total da subvenção, R$2,3 milhões são do tesouro municipal e R$ 1,7 milhão são de recursos federais destinados às ESF’s (Estratégia de Saúde da Família), agentes de saúde e agentes de controle da dengue.
Para Marcondes, o projeto será aprovado se a entidade enviar os documentos solicitados. “Eu acho que a Comissão não pode dar um cheque em branco, mais uma vez, para a Santa Casa. Ela tem de analisar de maneira técnica e perguntar, principalmente, sobre a prestação de contas da Santa Casa. Todo órgão que recebe uma subvenção tem de prestar contas do que fez com aquele dinheiro no ano anterior, e tem de apresentar um plano de trabalho para o ano vigente”.
A situação da entidade se complicou ainda mais depois que serviços considerados essenciais foram interrompidos como a maternidade, o laboratório e as internações, que tiveram de ser transferidos para outras cidades da região devido a uma determinação da DRS (Diretoria Regional de Saúde), em maio de 2015. Atualmente, a dívida da entidade ultrapassa os R$ 20 milhões.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que a subvenção à Santa Casa no valor já está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela Câmara em 9 de dezembro de 2015. A LOA estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2016, e ressaltou que para que estes valores sejam transferidos à Santa Casa, de acordo com a instrução 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado, é necessária lei autorizadora do repasse. Por isso, a necessidade de aprovação da câmara.
A nota salienta que a justificativa foi encaminhada ao Legislativo junto ao projeto de lei que solicita a autorização para o repasse dos valores dotados de 2016.
Santa Casa – A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Santa Casa de Misericórdia São José, mas foi informada de que o interventor do hospital só retornaria na segunda-feira.
