Projetos debatem direitos e prometem maior apoio ao público LGBTQIA+ em Cachoeira

Garantia de direitos fundamentais e ações de incentivo ao trabalho de pessoas trans e travestis são pautas que ganharam destaque na última sessão de Câmara

A bandeira colorida que estampa o movimento LGBTQIA+, foco de projetos em Cachoeira Paulista (Foto: Reprodução)

Thales Siqueira
Cachoeira Paulista 

A Câmara de Cachoeira Paulista aprovou, na sessão da última terça-feira (29), o projeto para a criação da Semana de Conscientização e Orgulho LGBTQIA+ em Cachoeira Paulista. Outra proposta que prevê ações de incentivo ao trabalho de pessoas trans e travestis foi lido no plenário, além da apresentação da sugestão de criação de um centro municipal de apoio a essa comunidade.

Apresentado pela vereadora Thálitha Barboza (PT), o projeto de lei nº 0070-2021 consiste na criação de políticas públicas de reserva de vagas de emprego ou estágio para homens e mulheres transexuais e mulheres travestis nas empresas privadas. O objetivo do projeto é combater o preconceito e garantir a essas pessoas o pleno exercício da cidadania.

As empresas que têm incentivos fiscais do município ou mantenham convênio de prestação de serviços com o poder público e que possuam vinte empregados contratados deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transsexuais (no mínimo 5% do total de seus empregados). Caso haja um descumprimento da lei, as empresas poderão ter a rescisão do contrato.

“Esta proposta merece prosperar porque coloca Cachoeira Paulista na vanguarda desta luta em defesa do público LGBTQIA+ no pleno exercício de sua cidadania que, como todos nós sabemos, dá-se com o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, seja como trainner, estagiário ou profissional atuante em ambiente corporativo livre de quaisquer barreiras de viés discriminatório”, frisou a vereadora.

Ainda na noite da terça-feira, foi votado o projeto de lei nº 0053-2021 de autoria do vereador Léo Fênix (PSB), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orgulho LGBTQIA+ e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ em Cachoeira Paulista. Os vereadores Felipe Piscina (DEM) e Rogéria Lucas (PODE) não participaram da sessão. Entre os presentes, apenas dois votaram contra o projeto: Alexandre Alves (PSD) e Luiz Gonzaga Brejão (PSC).

A Semana Municipal de Conscientização e Orgulho será comemorada anualmente do dia 22 ao dia 28 de junho, sendo o último dia comemorado o Dia Municipal do Orgulho, como ápice da semana comemorativa. A Prefeitura será responsável por promover ações com o intuito de divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade LGBTQIA+.

“Para alguns, LGBTQIA+ pode ser apenas letras, mas o intuito é que um número cada vez maior de pessoas se sinta representadas pelo movimento e as suas pautas defendidas na sociedade”, frisou Fênix.

Com a mesma preocupação, a vereadora Adriana Vieira (PTB) fez uma indicação legislativa que será encaminhada ao Executivo: a sugestão de criação de um Centro Municipal de apoio LGBTQIA+ na cidade, visando oferecer uma rede de proteção e garantia de direitos fundamentais à população referida. “Não tem um lugar específico para o acolhimento. A gente precisa ter um olhar para essas pessoas que já passam tanto preconceito. Para realizar acompanhamento psicológico, precisamos de profissionais preparados para acompanhar e acolher essa comunidade permitindo a garantia dos direitos fundamentais”, ressaltou Vieira.

Igualdade e respeito – LGBTQIA+ é o movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para a comunidade. A sigla, que passa por transformações ao passar do tempo, é a sinalização dos grupos que lutam há décadas por mais igualdade e respeito à diversidade.

O L representa lésbicas; o G foca os gays; o B, aos bissexuais;

T se refere aos transexuais; o Q representa o “queer”, pessoas que transitam entre as noções de gênero, como drag queens; o I foca o intersexo; A que destaca o assexual; o +, utilizado para incluir outros grupos e variações de sexualidade e gênero, como pansexuais.

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