Novo projeto de lei para proteção aos animais espera votação em Cachoeira

Após causar polêmica com a revogação da lei de 2009 às vésperas da Festa do Peão, a Câmara de Cachoeira Paulista deve votar na próxima segunda-feira uma nova lei para regulamentar a proteção dos animais. O projeto é de autoria dos vereadores Dimas Barbosa (PTB) e Thales Satim (PSC), e já encontra críticas até mesmo na entidade contratada pela Prefeitura para gerenciar o trabalho.

A discussão aconteceu dois dias após a Festa do Peão, que contou com apresentações de cantores e rodeio, apontado como motivo para revogação da lei de 11 de março de 2009, que proibia a realização de espetáculo ou evento circense com a utilização de animais.

A proibição, de autoria do ex-prefeito Fabiano Vieira (PTB), também se refere à estadia ou permanência de animais selvagens no município, ainda que não utilizados nos espetáculos. Em sua justificativa, a ementa que revogou a lei contra maus tratos a animais, o atual prefeito Edson Mota (PR), apontou que “…o reconhecimento do rodeio como elemento cultural da população brasileira foi expresso através da lei federal, que eleva o rodeio e a vaquejada e suas respectivas expressões artísticos-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial… (trecho da lei)”.

O novo projeto de lei, apresentado no último dia 26, irá definir a realização de rodeio como evento cultural regional em acordo às determinações legais pertinentes e veda utilização de animais silvestres em eventos realizados no município de Cachoeira Paulista. Ainda de acordo com o texto “…o rodeio deverá obedecer todas as regras das leis federais que disciplinam este esporte, tendo como finalidade o bem estar dos animais e a máxima segurança dos atletas participantes… ”.

De acordo com o presidente da Câmara, Breno Anaya (PSC), a votação ocorrerá na próxima segunda-feira em sessão extraordinária, já que a Casa entrará em recesso nos próximos dias. “Vai ficar três terças-feiras sem ter sessão ordinária, mas pode ser que ocorra extraordinária, como vai ser o caso de segunda-feira”, explicou.

Uma publicação no site da Prefeitura, destacou que foi assinada um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Prefeitura, Fundação Joao Paulo II (Canção Nova), Ministério Público e a associação Acãochegatos (Associação Protetora de Cães e Gatos) para os trabalhos de atenção aos animais de rua da cidade.

A Acãochegatos, entidade sem fins lucrativos que cuida da defesa dos animais de Cachoeira há quase quatro anos passa a receber de maio a dezembro de 2017 o valor mensal de R$ 2,5 mil para realizar os procedimentos de cuidados e esterilizações. O valor recebido será pago pela comunidade Canção Nova.

Os textos da revogação e do novo projeto lei pegou a entidade contratada pela Prefeitura para atuar no tratamento de animais de rua de surpresa. Pelo menos é isso que o presidente da Associação Acãochegatos, Ricardo Quintanilha, contou. “Não ficamos sabendo no momento, mas dias depois tomamos ciência por terceiros. Eles fizeram isso para que ninguém questionasse por causa da realização da festa de rodeio que ocorreu aqui em Cachoeira”, salientou. “Apesar disso, nós da associação não somos a favor de rodeio, vaquejada ou algo que leve os animais a maus-tratos, ou à diversão das pessoas, considerados como eventos culturais, infelizmente”.

Ainda segundo Quintanilha, o convênio (assinado em caráter emergencial) com a Prefeitura e a Comunidade Canção Nova foi assinado após apontamento da própria instituição, em 2015, junto ao Ministério Público, denunciando a falta de cuidados com animais na cidade.

Entre os problemas, a falta de um CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) ou outro tipo de serviço de castração.
“O problema é que se fizermos alguma coisa contra a Prefeitura (referente à votação que revogou a lei de 2009), corremos o risco da cessação do convênio, já que agora é uma grande oportunidade para darmos mais um passo no nosso trabalho, lembrando ainda que se esse TAC não for cumprido, pode ocorrer uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público e dar ainda mais ‘dor de cabeça’ para eles”, destacou o presidente da Acãochegatos.