Mineiro lista “heranças malditas” de Edson Mota, com dívida de quase R$ 93 milhões

Prefeitura de Cachoeira Paulista realiza audiência pública sobre sessenta dias de gestão com apresentações de endividamento maior que o orçamento para 2021

Thales Siqueira
Cachoeira Paulista

O cenário de calamidade financeira em Cachoeira Paulista foi confirmado no último sábado (27), após uma audiência pública apresentar o diagnóstico da Prefeitura, com destaque para a dívida total de R$ 92,9 milhões. Entre os principais pontos, os buracos administrativos na saúde e a dificuldade do atual prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB) em emplacar projetos durante a crise.

O encontro marcou os sessenta primeiros dias da gestão de Mineiro, diretamente afetados pelas dívidas herdadas de seu antecessor, Edson Mota (PL). A população pode acompanhar, via transmissão pelas redes sociais, as reais condições que o poder público se encontra.

Foi apresentado um inventário geral de cada secretaria e o diagnóstico da situação encontrada pelo governo, com uma análise comparando a cidade com Aparecida, Biritiba Mirim e Descalvado, municípios paulistas que têm perfis parecidos com a população de Cachoeira.

As três cidades apresentam orçamentos em melhores condições. Enquanto em 2020, Aparecida teve um orçamento de R$ 149 milhões e Descalvado R$ 126 milhões, Cachoeira contou com R$ 95 milhões. Neste ano, o orçamento municipal é de R$ 87 milhões. Já no IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano do Município), Cachoeira apresenta o pior resultado, – 6, contra 7,5 de Aparecida e Descalvado, e 7 de Biritiba. O índice é uma representação da qualidade de vida dos moradores, com destaque para educação, longevidade e saúde.

Com orçamento para a saúde de R$ 22.448.180 e mais de vinte mil atendimentos em ESF (Estratégia Saúde da Família) no ano passado, a cidade apresenta uma taxa de 0,94 de médicos para cada mil habitantes. A taxa de leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) é de 0,44, e 3.697 pessoas estão na lista de espera para atendimento em alguma especialidade.

Em outras áreas que tiveram orçamentos divulgados, como Educação (R$ 34.219.709,70, Cultura (R$ 561 mil), Esportes R$556.768, Emprego, Turismo e Desenvolvimento R$ 2.213.716, o diagnóstico também aponta para problemas como o rendimento médio de empregos formais menor que nas cidades vizinhas. Enquanto o salário médio em Cachoeira Paulista é de R$ 2.165, nos municípios da região de Guaratinguetá é de R$ 2.546. Ao todo 3.562 famílias estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e cinco mil pessoas estão inscritas em programas habitacionais.

Foi realizada também uma análise a partir dos relatos dos moradores a respeito das condições atuais da cidade. No topo do ranking dos problemas prioritários aparecem a falta de atendimento médico e exames, falta de lazer e atividades culturais e de segurança, além da corrupção (Cachoeira foi alvo de investigações e condenações judiciais sobre contratos assinados pelo ex-prefeito, que afastaram Edson Mota do cargo entre outubro e novembro de 2019).

De acordo com o secretário de Finanças, Thales Satim (PSC), comparações tornam claras as disparidades entre as administrações, como o contrato de combustível (com a mesma frota de veículos). Em janeiro do ano passado foram gastos mais de R$ 149 mil, enquanto em janeiro deste ano o gasto foi de R$ 48.549,06.

“No exercício de 2020 foi liquidado referente à Covid-19, R$ 3.762.709,56. Foi o gasto apresentado e liquidado na parte financeira da Prefeitura, o que foi pago no ano passado referente à doença. E um dado importante é que com o aluguel de tendas foi gasto cerca de R$ 85 mil”, destacou Satim. “Em contrapartida, na manutenção e investimento nas escolas, foram R$ 5,4 mil. Isso é um problema que nós estamos enfrentando e o retorno das aulas presenciais está sendo prorrogado por esse motivo. Não foi feito nada levando em consideração o futuro e o retorno das aulas pela administração anterior”.

O endividamento total é de R$ 92.957.624,67, com valores altos como os R$ 13 milhões da dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 7 milhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o precatório com pessoal, de terceiros e de fornecedores nacionais em mais de R$ 36 milhões e pendências com outras entidades, que somam R$ 24 milhões.

Por conta da dívida de INSS (a atual administração já está em negociação com a Receita Federal sobre um parcelamento desse valor) o Município está impossibilitado de celebrar convênios federais ou estaduais, e receber emendas parlamentares para ações como compras de ambulâncias ou ônibus para transporte escolar.

Com a fila de pendências, o governo de Mineiro tenta listar ações para o planejamento de governo com missões apresentadas ainda no sábado passado, como aumentar arrecadação com projetos de captação junto aos órgãos do governo; melhorar procedimentos administrativos para dar agilidade e diminuir desperdícios na área da saúde; fazer inventário turístico, pleitear investimentos para os patrimônios e organizar o turismo como fonte de renda para população; aumentar a oferta de atividades culturais; ampliar oferta de educação integral; unir os comerciantes e empregadores da cidade para pensar o desenvolvimento econômico; buscar investimento para construir moradias e diminuir demanda habitacional; organizar e recuperar o patrimônio que for possível; criar coleta e cooperativas de reciclagem como geração de emprego e sustentabilidade; implantar o COI (Centro de Operações Integradas). “Temos uma administração sucateada, com falta de recursos e obrigações fiscais atrasadas, gerando multas aos cofres públicos com essa utilização de recursos públicos de forma inadequada. Ainda tem muitas coisas que estão sendo apuradas e ainda virão pela frente. Nosso governo chegou (à Prefeitura) com o apoio da população dessa cidade. Não queremos cometer os mesmos erros que a população identificou”, ressaltou o prefeito Antonio Mineiro.