Debate sobre redução de cadeiras e cargos comissionados é adiado em Lorena
Presidência devolve projetos a Elcinho, que promete recursos para discussão na Câmara
Rafaela Lourenço
Lorena
A discussão da proposta para redução do número de cadeiras e cargos comissionados na Câmara de Lorena ficou restrita a condições de legalidade e artigos regimentais. Os projetos foram devolvidos ao autor, o vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PSB), que deve entrar com recursos para a votação. A presidência alega a falta de autonomia e constitucionalidade para a deliberação em plenário.
Protocoladas na última semana, as propostas de Elcinho pediam a redução das atuais 17 vagas de vereador para 11 e dos 57 cargos comissionados para 36, além da inclusão da obrigatoriedade do ensino superior, foram devolvidas pelo presidente Fabio Longuinho (PSD).
O presidente da Câmara justificou a decisão pela ausência de um terço das assinaturas ao documento sobre os comissionados e por ser de exclusiva competência da mesa administrativa a criação de emendas à Lei Orgânica, como o projeto de redução de cadeiras.
Em resposta, o autor dos projetos utilizou artigos da Lei Orgânica e do Regimento Interno que em tese o autorizariam a protocolar as propostas. Elcinho alegou que o novo sistema eletrônico o impossibilitou de recolher as devidas assinaturas de apoio.
Longuinho, além de explicar que a informatização dos trâmites não impede nenhum parlamentar de colher assinaturas e digitalizá-las com o documento para protocolá-lo, também utilizou artigos regimentais para defender a ilegalidade dos tramites.
Os recursos serão apresentados à mesa. “Eu não ia fazer um projeto que não tenha capacidade postulatória. Existe tipificação legal e foi devolvido dizendo que eu não poderia protocolar. Vou apresentar o recurso em cima desses artigos e dizer para a população que eu acho salutar”, frisou o autor.
Destacando as análises do Tribunal de Contas e apontamentos de inversão na quantidade de cargos comissionados e efetivos, Longuinho garantiu que é o maior interessado em adotar medidas de economia com foco na aprovação de suas contas. “Os tribunais vêm adotando medidas para amenizar o número de assessores dentro dos poderes da Câmara, mas isso tem de ser feito de forma organizada até em virtude da impossibilidade de se fazer um concurso público devido à lei complementar 173, do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), mas em uma discussão de mérito, é algo que já vou me movimentar para também resguardar o meu futuro julgamento de contas”.
