Pedido de vista adia mais uma vez decisão sobre escândalo da feira livre em Aparecida
Acusados de crimes de corrupção esperam decisão desde 2014; ex-secretário e vereador afastados estão entre os acusados por esquema de negociação ilegal de espaço para barradas
Rafael Rodrigues
Aparecida
A novela em que se transformou o caso de suspeita de corrupção na Feira Livre de Aparecida deve ganhar novos contornos judiciais com a suspensão do julgamento, após pedido de vista dos desembargadores que julgam o caso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A apreciação do último dia 15 foi interrompida após o pedido de um prazo maior para analisar o processo, que corre desde 2014.
O ex-secretário de Fiscalização da Prefeitura de Aparecida, João Luiz Mota, o vereador afastado Élcio Ribeiro Pinto, o Elcinho (PR), jornalistas e funcionários públicos municipais são acusados de crimes de corrupção na ação que ficou conhecida como a “Máfia da Feira Livre”.
O advogado de Élcio Ribeiro Pinto, Jeferson Monteiro, explicou que os desembargadores precisam de mais tempo para apreciarem o caso devido à complexidade e o tamanho do processo, que conta com mais de cinco mil páginas, além de documentos anexados. “Após a apresentação de alegações, sustentação oral da defesa e do Ministério Público, os desembargadores pediram mais tempo para avaliar o processo, que é muito complexo e extenso”, explicou.
Como o caso corre em segredo de justiça, não houve a liberação das sustentações das defesas e da acusação. Monteiro disse que ainda não há decisão sobre o caso, nem mesmo uma nova data para o fim do processo na segunda instância. “Mas o que é previsto é que na próxima audiência, tenhamos um resultado”.
Histórico – O ‘caso da feira’, em Aparecida, ficou conhecido em toda região depois que a Polícia Civil prendeu em junho de 2014, sete pessoas acusadas de crimes de corrupção. À época, entre os detidos estavam o então vereador Élcio Ribeiro Pinto e o até então secretário de Fiscalização da Prefeitura de Aparecida, João Luiz Mota.
No ano passado, em primeira instância, mesmo após o pedido da Promotoria para arquivar o caso, a Justiça afastou Elcinho da Câmara, que havia sido reeleito, além da prisão do parlamentar por três anos em regime aberto.
Na mesma ação, o ex-secretário de Indústria e Comércio, João Luiz Mota, o Dão, foi condenado a 16 anos de prisão pela venda ilegal de espaços na feira-livre da cidade.
Ele e outras seis pessoas foram condenadas pelo envolvimento em um esquema de venda espaços na feira por até R$ 100 mil, descoberto durante uma operação em 2014 que terminou com nove presos. Os outros seis condenados receberam penas que variam de três a 16 anos de reclusão.
Desde a condenação os acusados recorrem em liberdade da decisão, mas cumprem medidas cautelares que incluem não acessar a feira da cidade, a Rádio Monumental – que tem envolvidos na fraude – e prédios públicos como a Prefeitura, a Câmara e a secretaria de Indústria e Comércio da cidade.
Mesmo condenados no TJ, os acusados ainda poderão recorrer na Segunda Instância, e ainda existe possibilidade de recorrer também no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).