Mesmo afastado, Elcinho vai receber salário em Aparecida
Decisão do tribunal paulista obriga Câmara a pagar o vereador afastado desde janeiro por envolvimento em esquema ilegal na feira
Rafael Rodrigues
Aparecida
Mesmo longe do cargo desde janeiro, o vereador Élcio Ribeiro Pinto, o Elcinho (PR) voltará a receber seus salários integralmente. A decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) entende que o parlamentar ainda não foi julgado no caso em que é investigado por envolvimento em um grande esquema de venda irregular de espaços na feira livre de Aparecida, descoberto em 2014, durante operação batizada de Leviatã.
Atualmente, Elcinho e outras sete pessoas tentam reverter, em liberdade, ordem judicial publicada em janeiro, que pede a condenação do grupo no caso. No caso do vereador, a decisão determinou não só seu afastamento, como a pena de três anos de prisão em regime aberto.
O TJ entendeu que como o vereador está em liberdade aguardando o julgamento da ação penal, não se mostra justo, “principalmente para eventuais dependentes, que qualquer penalidade seja aplicada antes do julgamento final da sentença”.
De acordo com o advogado de defesa de Elcinho, Dr. Jefferson Monteiro, a Câmara de Aparecida já foi notificada da decisão e espera agora o posicionamento do Legislativo. “Obtivemos a decisão na última semana determinando o pagamento imediato do salário. A Câmara já foi notificada e agora no final do mês os vencimentos devem ser depositados para o vereador”.
Monteiro acredita que o pagamento será não só do mês de março, mas também retroativo a janeiro e fevereiro. “Entendemos que fosse de todo período, ou seja, os três meses, mas vamos esperar a decisão da Câmara. Se eles pagarem só o mês corrente, teremos que discutir essa questão”.
Sobre os seis meses que Elcinho esteve preso em 2014, a Justiça de Aparecida determinou que a Câmara fizesse o pagamento integral referente ao período. “Aqueles seis meses tivemos uma decisão da Justiça de Aparecida, que condenou a Câmara a pagar todo aquele período. Ainda cabe recurso no TJ, mas vamos aguardar ainda porque esse caso ainda não chegou na Casa”.
Respondendo – A Câmara de Aparecida se manifestou sobre a decisão do TJ. Através da assessoria de Comunicação, a Casa destacou que irá cumprir a decisão judicial, seja ela qual for. Mas a nota deixou claro que o Legislativo poderá recorrer caso encontre alguma restrição judicial sobre o pagamento do vereador.