Liminar suspende cassação e Piriquito volta a ser prefeito na segunda-feira

Juíza anula sessão que votou relatório de CPI do Poupatempo por apontamento de defesa negligenciada e tempo hábil para notificações

Da Redação
Aparecida

Menos de três dias após ser cassado na Câmara, o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), está de volta ao cargo depois de garantir, neste sábado (20), uma liminar que suspendeu os efeitos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deu razão ao advogado do chefe do Executivo que questionou a falta de condição de defesa no processo.

Piriquito teve o mandato cassado na tarde da última quarta-feira (17), em sessão extraordinária votou o relatório da CPI sobre o contrato de locação para a sede do Poupatempo. Horas depois, o vice, Zezão da Concretagem (Republicanos) assumiu o cargo.

A denúncia inicial foi protocolada pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota), que alegou infrações político-administrativas no contrato de locação sem licitação. Ele seguiu denúncia feita pelo MP (Ministério Público) sobre irregularidades no aluguel do prédio, localizado no número 79 da praça Benedito Meirelles, no Centro.

A contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel. A Prefeitura paga R$ 6,5 mil por mês para a proprietária, Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra de Piriquito e mãe da vereadora Ana Alice Braga Vieira (Podemos).

Na liminar, a juíza Juliana Salzani, destaca Siqueira não teve acesso à defesa durante a sessão extraordinária, em meio à dificuldades como a notificação sobre o julgamento em data errada e a reconsideração sobre liminar que garantia a suspensão da sessão, um hora e 25 minutos antes.

“… seu direito (de Piriquito) de defesa no procedimento administrativo em questão foi ferido, uma vez que seu advogado não esteve presente na sessão de julgamento, sem chance de defesa técnica, produção de provas além de não ter sido ouvido pessoalmente na Câmara, fato que constou de manifestação de um dos vereadores presentes à sessão, o que torna patente o cerceamento do direito de defesa…”, frisou a juíza, em trecho da decisão.

O vereador citado pela magistrada é Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), que discordou da condução do julgamento. “Eu votei ao contrário porque essa condução da sessão de julgamento tem irregularidades, tem nulidades. O prefeito não apresentou a sua defesa e nem as contrarrazões. Isso é muito injusto, o Prefeito é vítima”, defendeu Corpo Seco, após a cassação.

A decisão seguiu. “… Neste contexto, o direito à ampla defesa foi ferido ao não ser adiada a sessão com tempo razoável para o deslocamento dos advogados do impetrante, considerando que a sessão é presencial e processo administrativo não é digital”.

A juíza Juliana Salzani determinou que Câmara, o prefeito Luiz Carlos de Siqueira e o vice, Zezão da Concretagem, que ocupa o cargo desde a última quinta-feira (18) sejam notificados sobre a decisão na segunda-feira (22), o primeiro dia útil após a publicação da decisão.

Além do processo sobre irregularidades no contrato de aluguel para sede do Poupatempo, Piriquito responde a outras duas denúncias, também com CPI’s abertas. A primeira é referente a acusação de esquema fraudulento referente a um pregão para contratação de abrigo de passageiros em diversos pontos de ônibus da cidade, com valor integral superior a R$ 568 mil. O serviço não teria sido entregue após o investimento.

A segunda é por denúncia de falta de aplicação de emendas impositivas encaminhadas por vereadores em anos anteriores.