Justiça suspende CPI contra Ernaldo e votação de relatório deve ficar para 2020
Defesa do prefeito afastado de Aparecida ganha recurso; suspensão frustra comissão que analisava processos há quase noventa dias
Leandro Oliveira
Aparecida
A Justiça acatou um mandado de segurança de recurso apresentado pela defesa do prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo César Marcondes (MDB), e suspendeu a votação do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que poderia cassar o mandato do emedebista. O relatório foi encaminhado à Promotoria de Justiça da cidade, que fará análise.
De acordo com o documento, a defesa se baseia em argumentos como “erros” cometidos pela comissão e “perseguições por parte de alguns vereadores”.
Marcondes afirmou ainda que dos três vereadores nomeados para compor a CPI, dois são os mesmos que fizeram a representação contra ele. “Tanto a promotora como a juíza entenderam que o caso era mais complexo do que parecia e precisava de uma análise melhor. Em tese, Ernaldo alegou que as mesmas pessoas que assinaram a denúncia, que foram o Xande e o Dudu, não poderiam fazer parte da CPI. Deveriam ser outros vereadores para isso. Segundo ele, os vereadores estariam impedidos. Esse foi o argumento. A promotora aceitou e a juíza pediu imediatamente a suspensão da sessão”, detalhou o diretor geral da Câmara, José Geraldo de Souza.
A Justiça deu ao Legislativo um prazo de dez dias para encaminhar o documento e as informações necessárias. A votação da possível cassação de Marcondes aguarda agora um parecer da Justiça, que só deve ser enviado no início de 2020, devido ao recesso.
“Vamos encaminhar todo o processo. Lá (Justiça) terá a denúncia inicial, a defesa do Ernaldo, o parecer jurídico assinado, relatório final, além de outras informações que a Câmara entender necessária, para amparar a decisão da Justiça”, revelou o diretor.
O parecer citado por Souza foi o do departamento jurídico da Câmara para a comissão, com o apontamento de uma possível irregularidade, já que dois dos quatro parlamentares denunciantes compunham a CPI. Os vereadores tinham um prazo de noventa dias para concluir os trabalhos da comissão, mas como houve a suspensão da votação, não haverá qualquer problema jurídico caso o relatório seja votado em 2020.
O prazo para a apresentação do relatório se encerraria neste domingo, mas agora segue sem uma data definida, devido ao impasse. Para a Câmara, não há tempo hábil para votação ainda em 2019.