Investigação da Operação Aluno Fantasma aponta desvio de até R$ 10 milhões

Seccold rastreia compra de kits de higiene e mochilas em 2018; ex-prefeito Ernaldo e outros envolvidos seguem no alvo de trabalho da polícia

Andréa Moroni
Aparecida

A equipe da Seccold (Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro), da Delegacia Seccional de Guaratinguetá, concluiu a investigação criminal, iniciada em 2019, envolvendo ilegalidades na Prefeitura de Aparecida. De acordo com o inquérito policial, existem indícios de fraude na contratação da empresa DCB Comercial Eireli, de São José dos Campos, para a aquisição de mochilas e kits de higiene para os alunos do ensino público municipal.

Segundo as investigações, “… com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi possível apurar que no Termo de Referência para o Pregão Presencial n°08/2018, foram estabelecidas especificações exageradas sobre os produtos a serem adquiridos, o que importaria em significativa restrição ao caráter competitivo do certame”.

Com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi verificado que a quantidade de materiais adquiridos pela Prefeitura de Aparecida é bem superior ao número total de alunos matriculados na rede pública de ensino. “Segundo as informações extraídas do Portal Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os contratos efetivados entre o município de Aparecida e a empresa investigada perfazem o valor total de mais de R$ 10 milhões”.

Entre as irregularidades apontadas no inquérito policial estão: quantidade estimada para aquisição dos produtos superior em 8205 alunos, correspondente a 150,41%, em relação ao número de alunos matriculados; ausência de justificativa técnica demonstrando categoricamente a quantidade a ser adquirida lançada no certame licitatório; ineficiência de planejamento em razão do período compreendido entre o lançamento do certame licitatório e entrega do objeto para efetiva utilização pelos interessados; em razão da desmoderada descrição do edital, somente três empresas participaram do certame, sendo duas parcialmente, e apenas uma empresa apresentou amostra e respectivo laudo; descrição minuciosa e excessiva dos objetos sem o necessário fundamento contraria jurisprudência do tribunal de contas; edital contem descrição subjetiva, abstrata e de difícil mensuração, em contrariedade à Lei de Licitações;  similaridade do Edital em relação a outras municipalidades.

Com base nessas provas, a polícia constatou que o então prefeito Ernaldo César Marcondes (MDB) desviou dinheiro público em proveito da empresa DCB Comercial Eireli, de São José dos Campos.

O ex-prefeito e os empresários foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, fraude ao procedimento licitatório, falsidade ideológica e organização criminosa. O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário, com representação para o sequestro de bens dos indiciados, o que será objeto de análise pela Promotoria de Justiça de Aparecida e pelo juízo competente. Os investigados aguardam eventual processo em liberada