Câmara de Aparecida aprova uso de R$ 8 milhões para construção da ETE
Obra inacabada ultrapassa os R$ 22 milhões de investimentos; valor vem de programa do governo do estado
Aparecida
Os R$ 8 milhões autorizados serão empregados em projetos relacionados ao tratamento e coleta de esgoto na cidade, como a finalização da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), construída pelo Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 22 milhões, mas que nunca funcionou efetivamente.
Um dos votos contrários foi do vereador José Luiz Reis, o Dudu, (PR), que alegou falta de tempo para debater o projeto e a falta de especificação da aplicação dos recursos. “Não tem nada explicado no projeto. Não sei quanto será usado para terminar a ETE e quanto para aplicar no bairro Santa Edwirges. Não somos contra o investimento, queríamos que a matéria fosse retirada e voltasse paro o prefeito para ele mostrar onde e quanto será gasto”, contou Dudu. “Um projeto desse tamanho, não poderia ser votado tão rápido. Achei uma irresponsabilidade aprovarem um projeto desse”, justificou o vereador, que tentou entrar com pedido de vistas, para impedir a votação, mas sem sucesso.
O presidente da Casa, Marcelo Marcondes (PV), que faz parte da base aliada do Governo, não votou, mas justificou a urgência do projeto alegando falta de tempo para novas discussões. “Foi uma sessão extraordinária por conta do prazo que o Estado deu para a Prefeitura. O Governo enviou no último dia 12 de julho a lista de documentos necessários para o financiamento, e o Executivo teria até o dia 25 para enviá-los, entre os quais, essa lei autorizativa”.
Além de Dudu, Ana Alice Vieira Braga (PODE) e Carlos Alexandre Rangel dos Santos (PSD) votaram contra a matéria. A vereadora Cida Castro (DEM) não compareceu por problemas pessoais. Sobre a derrota no pedido de vistas, Marcondes disse que os vereadores da base aliada ou oposição terão oportunidade de fiscalizar todos os processos das obras. “Vai ter licitação, depois a contratação e execução da obra, prestação de contas, ou seja, várias etapas que o Legislativo poderá fiscalizar”.
Estação de Tratamento – O investimento de R$ 8 milhões nas obras em Aparecida serão pagos integralmente por meio do Saae, mesmo a obra da ETE sendo do Estado de São Paulo.
A “queda de braço” vencida pelo Estado começou no segundo semestre do ano passado, quando foi anunciado pelo Governo que não seriam mais aplicados recursos estaduais nas obras das ETEs. “Essa foi uma de nossas brigas, tanto minha como do prefeito. Até o meio do ano passado o Governo disse que terminaria a obra, mas aí voltaram atrás e disseram que não iriam dar dinheiro. Só iam pagar os juros do empréstimo que estamos pleiteando”, explicou o diretor do Saae, João Marcos Guimarães.
Segundo Guimarães, os R$5 milhões, que serão emprestados do projeto, sem juros, devem ser pagos pela autarquia em dez anos, ou seja, os próximos prefeitos ficarão com a conta da obra iniciada pelo governo estadual.
Atualmente, a ETE coleta parte do esgoto da cidade (cerca de 70%), mas não trata nenhuma porcentagem, ou seja, o material chega na estação e cai ‘in natura’ no Rio Paraíba. Com as obras, além de aumentar para cerca de 85, todo esgoto coletado será tratado antes de ser despejado no Rio Paraíba.
Mesmo sem detalhes de quanto será investido em cada obra, a autorização permitirá também ao município criar um sistema de captação e coleta de esgoto no bairro Santa Edwirges, que até hoje ainda funciona em sistema de fossas. “Tínhamos uns 4 ou 5 projetos, mas contratamos uma empresa especializada para colocar todas as melhorias em um único projeto”, finalizou Guimarães.