Câmara de Aparecida aprova anistia de multas e juros para tributos em atraso
Em busca de recursos para não fechar o ano no vermelho, Márcio Siqueira encaminha projeto de desconto
Rafael Rodrigues
Aparecida
A sessão de Câmara em Aparecida, realizada na noite desta última segunda-feira, foi marcada pela aprovação unânime do projeto do Executivo que pede a anistia de juros e multas para o pagamento de tributos atrasados no município. A intenção da administração municipal é levantar recursos, após a queda da arrecadação e crise econômica.
Na justificativa da matéria levada ao Legislativo, o prefeito Antônio Márcio de Siqueira (PSDB) alegou que “o projeto é de suma importância para a cidade, uma vez que o momento atual decorrente da crise financeira que assola o País acabou afetando a administração pública municipal”.
De acordo com a proposta, o contribuinte em débito com algum tributo municipal terá até 95% de descontos em juros e multas caso faça o pagamento à vista. O texto prevê ainda descontos de 80% para pagamento em duas vezes, 60% para quem optar por três vezes, 30% para quem efetuar o pagamento em até seis meses e 10% para quem escolher quitar as dívidas em atraso em dez parcelas.
No artigo terceiro da lei aprovada nesta última segunda-feira, até mesmo as tarifas cobradas dos ambulantes foram contempladas, podendo ser negociadas conforme estipulado na medida.
A Prefeitura de Aparecida apresentou levantamento apontando que entre 2013 e 2014 os descontos oferecidos aos contribuintes em atraso renderam aos cofres públicos aproximadamente R$ 1 milhão em cada ano.
De acordo com levantamento da secretaria da Fazenda, atualmente Aparecida tem mais de R$ 14,3 milhões inscritos na divida ativa, e diante da grave crise de arrecadação e das dificuldades encontradas em receber recursos do Estado e da União, necessitou adotar a medida aprovada pelos parlamentares.
Para o presidente da Câmara, Adilson Boi na Brasa (PMDB), a aprovação do projeto já havia sido discutida antes mesmo da sessão, e que o texto já havia sido avaliado pela Casa para que pudesse ser votado com mais tranquilidade. “Nós aprovamos essa matéria depois de uma análise mais criteriosa do nosso jurídico, até porque é uma maneira que encontramos com o Executivo de ao mesmo tempo aumentar a receita do município, como também facilitar os contribuintes que estão com dificuldades, para que eles possam quitar suas dívidas”.
