Aparecida debate mudanças na feira para impedir multa de R$ 20 milhões
Assembleia aborda detalhes de uso de espaço e regularização no centro de comércio ambulante
Rafael Rodrigues
Aparecida
A Prefeitura de Aparecida se reuniu na última quarta-feira com os ambulantes da cidade para definirem medidas emergenciais que devem ser tomadas na feira livre. O objetivo é atender as exigências da Justiça, principalmente com relação à segurança do local.
O descumprimento das determinações pode acarretar em uma multa de R$ 20 milhões para administração municipal. Os valores ainda não foram executados, já que a Prefeitura tem recorrido das decisões ao longo dos anos.
O processo, datado de 1996, busca atender diversas exigências, como aumentar o espaço entre as bancas para facilitar o tráfego de pessoas e de estrutura para prestação de socorro, como ambulâncias.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio Ambulante, Marcelo Monteiro, o encontro foi proveitoso. Ele destacou que os ambulantes entenderam a intenção da Prefeitura para cumprir as exigências do Ministério Público. “Foi uma reunião muito produtiva, que tinha a intenção de passar para todos os ambulantes que existe a necessidade de mudança, porque esse processo já foi julgado e a Prefeitura tenta recorrer para não pagar a multa. Mas a parte operacional terá que ser feita”, explicou.
O próximo passo, de acordo com Monteiro, é estudar com os agentes do Corpo de Bombeiros estratégias de segurança que atendam ao máximo as determinações judiciais para o funcionamento da feira livre. “Estaremos acertando com o comando do Corpo do Bombeiros para que Prefeitura faça um relatório para saber o que foi feito e aquilo que ainda deve ser feito para evitarmos problema”.
Desde 1996 foram feitas mudanças, como o recapeamento asfáltico da avenida Monumental, onde é instalado o comércio de rua na cidade. Outro ponto também já realizado foi a exigência de lonas antichamas para cobrir as bancas.
Uma das determinações mais cobradas, que seria um espaço para o tráfego de ambulância no local, também foi cumprido parcialmente, já que a partir desse encontro, uma fiscalização vai avaliar os espaços no interior da feira.
Mesmo com as alterações feitas ao longo dos anos, nenhum documento comprovando as mudanças foi entregue ao Ministério Público. “Pelo que consta, a Justiça ainda não sabe o que foi feito. Vamos fazer uma reunião com o nosso departamento jurídico, levantando através de um relatório para mostrar o que foi feito e o que ainda falta fazer”, afirmou.
O presidente da Associação Independente do Comércio Ambulante de Aparecida, João Major, avaliou positivamente o encontro entre a categoria e a Prefeitura. “A reunião foi muito boa, a prefeita foi muito solicita e compreensiva com a nossa situação. A administração nos deu toda assistência e todos compreenderam o desespero dos ambulantes”.
Ele destacou que a possibilidade de “desconforto” aos ambulantes com as medidas, como medição das bancas para saber a metragem correta, não pode afetar o andamento do processo. “Todos os feirantes concordaram com todas as exigências, inclusive o recadastramento das medições das bancas. Será feito um relatório para saber quem está com metragem a mais para que possa ser cortada”, explicou João Major.
Outra reunião deve ser realizada em caso da necessidade de abertura para espaços, após o possível corte de bancas que atualmente extrapolam o limite permitido.
