Suspeito de fraudar licitação, prefeito de Ubatuba tem bens bloqueados
Justiça investiga também denúncia de superfaturamento; mandato de Sato pode ser cassado
Da Redação
Ubatuba
Acusado de cometer supostas irregularidades na contratação de uma empresa de informática, o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), teve seus bens bloqueados pela Justiça no último dia 29. Além do chefe do Executivo, outros ex-membros do primeiro escalão municipal são acusados de participação no possível esquema fraudulento e de superfaturamento.
Proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Ubatuba, Diogo Volpe, a decisão foi tomada após pedido do Ministério Público que constatou supostas fraudes na realização de um pregão presencial (modalidade licitatória) em 2018, que contratou a empresa Prescon Ltda para a prestação de serviços de informática e de soluções tecnológicas (implantação de softwares).
Com o valor de R$ 1,638 milhão, o contrato levantou suspeitas de técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no fim do ano passado, que após análise constataram indícios de que a Prefeitura contribuiu para o direcionamento da licitação, beneficiando a Prescon no certame. A investigação do órgão apontou ainda um suposto esquema de superfaturamento, já que apesar de receber o valor integral do contrato a terceirizada não executou diversos serviços estabelecidos no documento, como por exemplo, o treinamento de servidores municipais que utilizariam um software para a gestão de serviços digitais na Prefeitura.
Além de Sato, tiveram seus bens bloqueados a secretária adjunta de Administração, Tania Trunkl, o coordenador de Tecnologia da Informação, Marcel Toledo, a ex-secretária de Fazenda, Solange Toledo, o ex-secretário de Administração, Silvio Bonfiglioli e as responsáveis pela Prescon, Denise Flud e Rosangela Flud.
Os acusados terão até 15 dias para apresentarem suas defesas à Justiça.
Caso sejam comprovadas as ilegalidades, Sato responderá por improbidade administrativa, tendo seu mandato cassado e direitos políticos suspensos.
A atuação da Prescon em outras 26 cidades paulistas também é investigada pelo Ministério Público após indícios de superfaturamento na prestação de serviços de informática.
Outro lado – Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Ubatuba informou em nota oficial que tomou ciência desta e das demais ações movidas contra a Prescon recentemente pelas redes sociais e que desde então se colocou à disposição para responder qualquer questionamento e apoiar a Justiça na apuração dos fatos.
O Executivo ressalta que a Prescon presta esse tipo de serviço em Ubatuba há mais de dez anos e teve e seu vínculo mantido pela atual gestão municipal apenas porque venceu um pregão presencial, modalidade que garante ampla publicidade e competição.
A nota enfatiza ainda que “todos os documentos que comprovam a lisura do certame licitatório foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado, que ainda não julgou sua prestação de contas”.
