TCE rejeita contas de 2014 de Francisco Carlos
Falta de aplicação total do Fundeb reprovaram contas de 2014 em Guará
Carlos Pimentel
Guaratinguetá
O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura de Guaratinguetá. O prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) ainda poderá recorrer da decisão.
No voto, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo, apontou como motivo para a o juízo desfavorável a falta de aplicação total do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foram investidos 97,56% dos recursos do fundo e a deficiência da aplicação dos recursos recebidos resultou em 2,44%, não restando comprovada a utilização do montante equivalente até o primeiro trimestre de 2015.
Em sua sustentação oral, o secretário de Justiça, Mariano Garcez afirmou que o restante do fundo de 2014 foi aplicado no primeiro trimestre de 2015 e que houve sim a aplicação total dos recursos do Fundeb de 2014.
Segundo ele, o município teve um superávit e não déficit em 2014.Após a sustentação oral do secretário de Justiça o processo foi retirado de pauta e a matéria foi adiada, mas, na sessão seguinte foi lido o parecer que permaneceu desfavorável.
