Câmara aprova ampliação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em Lorena
Medida beneficia adegas, depósitos de bebidas e lojas de conveniência; Prefeitura promete fiscalizar comércios para evitar perturbação do sossego
Da Redação
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou por unanimidade, na manhã da última quinta-feira (8), o projeto do Executivo que permite a ampliação do horário de funcionamento de adegas, lojas de conveniência e depósitos de bebidas. A medida também altera os dias em que os bares podem ficar abertos até o início da madrugada.
Único tema na pauta da sessão extraordinária, o projeto encaminhado pelo prefeito Sylvio Ballerini (PSD) solicitava o aval da Câmara para a alteração de um dos artigos da Lei Municipal Complementar 410, instituída em 21 de dezembro do ano passado, que define os horários de funcionamento.
A proposta do Executivo sugeria que adegas, lojas de conveniência e depósitos de bebidas, que atualmente possuem permissão para funcionar todos os dias até as 22h, passassem a operar de segunda a quinta-feira, das 7h à 0h e de sexta-feira a domingo das 7h à 1h, inclusive em véspera de feriado.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura ressalta que ampliação do horário de funcionamento possibilitaria aos comerciantes a oportunidade de aumentarem suas vendas, o que consequentemente geraria uma maior arrecadação de impostos ao Município, e também de contratar mais funcionários para atenderem ao provável aumento da demanda de clientes.
O documento propunha ainda que bares, que atualmente podem ficar abertos de domingo a quarta-feira das 7h à meia-noite e de quinta-feira a sábado das 7h à 1h, passassem a funcionar de segunda a quinta-feira das 7h à meia-noite e de sexta-feira a domingo das 7h à 1h.
Impedido pelo regimento interno da Casa de ser votado pelo presidente da Câmara, Fábio Longuinho (União Brasil), o projeto do Executivo recebeu os votos favoráveis de 14 vereadores presentes na sessão extraordinária, que não contou com Bruno Ribeiro, o Bruninho (DEM), e Fábio Matos (Cidadania).
Após conceder seu aval, a Câmara encaminhará o projeto para a sanção de Ballerini, o que deve garantir que as mudanças entrem em vigor. Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura informou no fim da manhã desta sexta-feira (9) que ainda não havia recebido o documento.
Fiscalização – Durante entrevista ao programa Atos no Rádio, na última quinta-feira, o secretário de Segurança de Lorena, Marcos Antônio de Oliveira, explicou que a GCM (Guarda Civil Municipal) seguirá fiscalizando no período noturno os estabelecimentos comerciais para garantir eles não funcionem após o horário permitido pela lei municipal.
Na semana em que a proposta entrou em pauta, a reportagem do Jornal Atos recebeu reclamações de estabelecimentos em bairros como Vila Nunes, Parque das Rodovias e Vila Hepacaré, que não estariam respeitando a norma, com funcionamento após o horário permitido e ainda com excesso de som alto. “Ficam até 3h, 4h, as vezes até às 5h, com som muito auto. Um barulhão e a gente tenta denunciar, mas não acabam com isso. Tentamos a PM, a guarda, mas sempre continua”, reclamou um dos vizinhos a um estabelecimento, que preferiu não se identificar, com receio de represálias”.
Além de solicitar a colaboração da população, o chefe da pasta apontou as penalizações que serão impostas aos comerciantes que forem flagrados atuando em horário indevido. “Peço para que os moradores denunciem, através do telefone 153 da GCM, estabelecimentos que estejam funcionando em horário inapropriado, causando a perturbação do sossego. O comerciante que infringir a lei municipal receberá uma advertência, sendo que em caso de reincidência ele será multado. Caso siga desrespeitando a ordem mesmo após receber três multas, ele terá a licença de funcionamento do seu estabelecimento suspensa ou até mesmo cassada”.