TSE disponibiliza ferramenta para combater fake news durante campanha eleitoral
Denúncias podem ser feitas através do portal da Justiça Eleitoral; advogado especializado destaca penalidades que infratores devem receber no período
Da Redação
RMVale
A Justiça Eleitoral disponibilizou aos eleitores o Siade (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral), que tem como objetivo o combate à desinformação durante o período eleitoral. A ferramenta foi criada em junho de 2022 e ajuda no combate às fake news que invadem as redes sociais e os aplicativos de conversas.
Podem ser denunciados o discurso violento ou de ódio, perturbação do ambiente democrático, comportamento inadequado e vazamentos de dados ou incidente cibernético. As denúncias devem ser feitas através do portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é o tse.gov.br.
Na página, a pessoa consegue indicar ao tribunal quais conteúdos falsos estão sendo distribuídos. O TSE é responsável por repassar para as plataformas digitais, que, por sua vez, avaliam se houve violação à legislação ou aos respectivos termos de uso. Os relatos recebidos ainda poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
O Siade permite a qualquer pessoa apontar fatos inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
De acordo com o Dr. Marcos Limão, advogado especializado em direito eleitoral, a resolução 23.610/2019 diz que é “crime divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatas e candidatos e capazes de exercer influência perante os eleitores. A pena pode ser de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa”.