Justiça autoriza troca na gestão do Pronto Socorro de Pinda
TJ-SP derruba liminar local que suspendia validade de licitação; nova contratada se prepara para assumir a unidade neste mês
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) derrubou na tarde da terça-feira (30) a liminar que havia no dia anterior suspendido a validade do processo licitatório para a contratação da nova gestora do Pronto Socorro de Pindamonhangaba. Com o veredicto, a organização social Fênix do Brasil Saúde está autorizada a assumir o comando do equipamento público.
A decisão do TJ eliminou os efeitos da liminar expedida pela Comarca de Pindamonhangaba que atendia ao pedido da atual gestora do Pronto Socorro, a organização social Iase (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), que denunciou supostas falhas no chamamento público, vencido pela Fênix. A Iase alegou à Justiça que a Prefeitura não divulgou o mapa de pontuação das empresas participantes da licitação, fato que as impossibilitava questionar as notas recebidas em seus planos de trabalho. Além da falta de publicidade do mapa de pontuação, a atual gestora do Pronto Socorro acusou o Executivo de direcionar o chamamento público para a vitória da Fênix.
Apesar de ter aceito seu pedido de suspensão temporária da validade do processo licitatório pela Comarca da cidade, a Iase não conseguiu convencer o Tribunal de Justiça. Em nota oficial, a Prefeitura informou que o órgão judiciário, através do despacho do juiz Eduardo Pratavieira, considerou a lisura do chamamento público, pois foi constatado que foram cumpridos todos os procedimentos e prazos previstos no edital, não havendo cerceamento de defesa. Em seu parecer, o magistrado ressaltou que foi verificado que “foi concedido novo prazo para apresentação de recurso pelos concorrentes, bem como foi dada publicidade aos dados de avaliação das propostas pela Municipalidade”.
Diante da decisão do TJ, a Fênix, que celebrou o contrato com o Município em 21 de junho, prepara-se para assumir a gestão do Pronto Socorro na manhã da próxima segunda-feira (5).