Defesa de Mineiro vai a São Paulo, após Justiça de Cachoeira negar ação anulatória de cassação
Prefeito cassado tentar barrar ação sobre R$ 60 mil desaparecidos; Dr. Ailton dá início a processo de reformulação de parte do secretariado nos próximos dias
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
Depois de ter seu mandato como prefeito de Cachoeira Paulista cassado, Antônio Carlos Mineiro (Avante) amargou na noite da última terça-feira (23) uma nova derrota. Os advogados de defesa do ex-chefe do Executivo não conseguiram convencer a Justiça da cidade a reconduzi-lo ao cargo.
Enquanto a defesa deve interpor recurso próprio ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o vice Dr. Ailton Vieira (PSD) deve anunciar uma reformulação de parte do secretariado municipal nos próximos dias.
Pela segunda vez em menos de um ano, Mineiro foi cassado, na manhã da última terça-feira (23), após sessão com quase 13 horas de duração na Câmara. Ele foi alvo de comissão processante que investigou o sumiço de R$ 60 mil de dentro de uma gaveta do seu gabinete, em fevereiro de 2022.
O advogado de defesa de Mineiro, João Vicente de Oliveira, chegou a ajuizar, horas depois do término da sessão, uma ação anulatória com pedido liminar, mas a mesma foi indeferida pelo Judiciário de Cachoeira Paulista.
De acordo com Oliveira, uma nova tentativa de reconduzir Mineiro ao cargo de chefe do Executivo vai ser realizada junto ao TJSP, na capital paulista.
O juiz do caso na primeira instancia, Gabriel Araújo Gonzalez, não considerou pertinentes os argumentos apresentados pela defesa de Mineiro e concluiu que não há possibilidade do direito e indeferiu a tutela provisória requerida.
Oliveira defendeu que Mineiro adotou todas as medidas que lhe cabiam após o desaparecimento do dinheiro e que não há ato que justifique a sua cassação. Outros argumentos também foram utilizados no pedido, como a inexistência de prova da quitação eleitoral por parte do autor da denúncia na Câmara, o empresário Rodolfo Fernando Ribeiro; que Mineiro teria sofrido cerceamento de defesa (limitação do direito em se defender de acusações) por parte do Legislativo; a falta de perícia no cofre e a realização de oitiva de testemunhas antes da juntada de documentos importantes.
Para requerer a suspensão dos efeitos da cassação, o advogado de defesa também defendeu que a vereadora Adriana Vieira (PSD) não poderia ter participado da votação por ser filha do vice-prefeito. A parlamentar se absteve no momento da votação. Além dela, somente Ângela Protetora (MDB) e o presidente da Câmara Léo Fênix (PSD) não votaram a favor da cassação.
Empossado logo após o término da sessão que culminou na cassação de Mineiro, Dr. Ailton Vieira deu início às ações para promover uma reformulação de parte do secretariado municipal e um corte nos cargos comissionados nos próximos dias.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com Dr. Ailton para saber quais pastas terão os secretários trocados, mas não obteve um retorno até o fechamento desta matéria.
Histórico – É a segunda vez em menos de um ano que Mineiro tem seu mandato cassado. Mineiro foi acusado pelo autor do pedido, o empresário Rodolfo Fernando Ribeiro pela prática de “infração político-administrativa” no caso do sumiço do dinheiro. O autor é o mesmo que pediu, no ano passado, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra Mineiro no caso da reconstrução da ponte da Turma 26 que caiu em janeiro de 2023 após o município ser atingido por uma forte chuva. Em junho de 2023, Mineiro foi cassado, mas a Justiça devolveu o seu cargo e o chefe do Executivo 36 horas após o afastamento.