Áudio divulgados nas redes aponta para compra de votos na Câmara e proteção a Edson Mota
Material com falas da vereadora Rogéria Lucas negociando seu voto para aprovar contas do ex-prefeitos; Nenê, Ângela Protetora, Dil e Carlinhos da Saúde são citados em suposto esquema
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
Um áudio publicado nas redes sociais movimentou o cenário político de Cachoeira Paulista, na última segunda-feira (21). Na gravação, de 1,19 minuto, a vereadora Rogéria Lucas (Podemos) parece negociar o seu voto a favor do ex-prefeito Edson Mota (PL) e contra o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou irregularidades na administração municipal no ano de 2020.
A parlamentar sugere que Mota assuma as prestações do seu carro e cita que o colega de Tribuna, Nenê do São João (PSB), lhe ofereceu R$ 5 mil a mando do ex-prefeito para aprovar suas contas.
Na época, o órgão apontou uma série de irregularidades da antiga gestão, no primeiro ano de pandemia e o último daquele mandato. Em sessão extraordinária, realizada no começo de abril deste ano, as contas de Mota foram aprovadas por 9 votos a 4. A favor do ex-prefeito e contra o parecer do TCE votaram: Léo Fênix (PSB), Nenê do São João, Dil Fonseca (PSD), Carlinhos da Saúde (PL), Ângela Protetora (MDB), Brejão (PSC), Max Barros (UNIÃO), Felipe Piscina (UNIÃO) e Rogéria Lucas. Foram a favor do TCE, os vereadores Adriana Vieira (PTB), Agenor do Todico (PL), Rodolpho Borges (REDE) e Thálitha Barbosa (PT).
Na gravação, Rogéria diz ainda que a vereadora Ângela também teria recebido R$ 5 mil e o vereador Carlinhos da Saúde teve as prestações do seu carro pagas por Mota. O nome do vereador Dil também é citado no suposto esquema armado para favorecer o ex-prefeito e não atrapalhar a sua possível candidatura na próxima eleição.
O vereador Nenê, que estaria procurando os vereadores para negociar em nome de Mota, disse desconhecer o conteúdo do áudio com a fala de Rogéria e garantiu que não teve nenhuma conversa com a parlamentar a respeito do assunto. “Fiquei surpreso, mas pelo o que a vereadora falou comigo, foi a vereadora Adriana que gravou a mesma (Rogéria). Não houve isso (conversa), desconheço”.
O presidente da Câmara, Léo Fênix, revelou que o caso já está sendo investigado. “Meu posicionamento é que cada órgão tem a sua competência. Por enquanto nada chegou na Câmara e espero que os órgãos competentes investiguem e tragam suas conclusões. Quando chegar a demanda na Câmara, todas as providências serão tomadas”.
A reportagem do Jornal Atos procurou Rogéria Lucas e todos os vereadores citados no áudio no possível esquema (Dil, Ângela e Carlinhos), mas até o fechamento desta edição, apenas o vereador Dil se manifestou. “Trata-se de bravatas em relação à parte que me toca. Caso seja comprovado que foi uma fala da vereadora, tomarei as medidas necessárias para processar os responsáveis por calúnia e difamação”.
Sobre o início de investigações em outras esferas, a reportagem tentou contato com o delegado Francisco Sannini, responsável pela Seccold ((Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro), mas não obteve respostas.
Contas de 2020 – Entre os apontamentos do Tribunal de Contas para as contas de Mota de 2020 estão o déficit de mais de R$ 11 milhões. No ano de 2019, o déficit foi cerca de R$ 3 milhões – um aumento de 220% do déficit financeiro no ano de 2020 em relação a 2019. A insuficiência de pagamentos de precatórios em mais de R$ 1 milhão também foi apurada. A Prefeitura de Cachoeira recolheu cerca de R$ 3 milhões em 2020 relativos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas o valor correto seria recolher cerca de R$ 8 milhões, faltando o recolhimento de R$ 5 milhões para o INSS.
O ex-prefeito já havia conseguido a aprovação das outras três contas, todas com apontamentos do tribunal. Em agosto do ano passado, a Câmara rejeitou por 9 a 4, o parecer do TCE de 2019, com questionamentos em situações como a falta de plano de contingência orçamentária, abertura de créditos extraordinários sem estimativa sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro, falta de pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), superação do limite de despesa com pagamento dos funcionários no último quadrante do exercício, gasto em excesso com combustíveis e descumprimento do piso nacional do magistério público da educação básica, pré-escola, anos iniciais e anos finais.
Em maio de 2022, um parecer do TCE apontou que no exercício de 2018, que também foi derrubado na Câmara, destaque negativos como a superação do teto de gastos com pessoal. Como limite em 54% da RCL (Receita Corrente Líquida), o Município atingiu os 56,27%.
Ação – Além da série de questionamentos em suas contas durante o governo em Cachoeira, Mota é réu em uma ação penal que trata de associação criminosa, fraude à licitação, peculato e crime de responsabilidade. Segundo o Ministério Público Federal, em 10 de outubro de 2017, a Prefeitura contratou a organização social Isec (Instituto de Saúde, Educação e Comércio), com o objetivo de “gerenciar, operacionalizar e executar as ações de Assistência Integral à Saúde da população voltadas à Atenção Básica da Saúde da Família e programas Nasf, Caps 1, Farmácia Municipal, Prad, Caasi, Ambulatório Municipal de Especialidades Médicas e Centro de Especialidades Odontológicas”.
O valor do contrato era de R$ 7,6 milhões com vigência inicial de 24 meses. De acordo com a ação, a contratação não foi feita “observando o caráter competitivo que se espera das contratações públicas. E, mediante a utilização de pessoas jurídicas interpostas (testas de ferro), com a emissão de notas fiscais de serviços não prestados, foram pagos irregularmente R$ 982 mil à empresa nos anos de 2017 e 2018”.