Polícia investiga contratação de empresa na Educação em Cachoeira Paulista
Prefeito destaca que contrato foi encerrado um mês após indícios de irregularidades e busca devolução de R$ 350 mil
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar denúncias de fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica na contratação do IBC (Instituto Brasileiro de Cidadania) para serviços de manutenção das escolas e gestão da merenda na rede municipal, no montante de R$ 2,1 milhões por meio de dispensa de licitação.
O delegado da Seccold (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro) em Guaratinguetá, Francisco Sannini informou que a investigação foi aberta a pedido do Ministério Público de Cachoeira Paulista.
O prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB) disse que não foi notificado do início da investigação pela polícia. “Nós da Prefeitura, após a rescisão do contrato unilateral, estamos cobrando judicialmente os valores pagos à empresa, no valor de R$ 350 mil. Como no primeiro mês de serviço, vimos que a prestação de contas da empresa não estava correta, decidimos por cancelar o contrato e cobrar os valores já pagos”.
Para Mineiro a contratação da empresa não foi feita de forma irregular. “Nosso jurídico acompanhou a contratação e, então ela não foi feita de forma irregular. Houve irregularidade na prestação do serviço e na prestação de contas”.
Em setembro do ano passado, a Câmara abriu uma Comissão Processante para analisar a contratação do IBC (Instituto Brasileiro de Cidadania). Em maio do mesmo ano, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) já havia sido criada para apurar apontamentos no contrato. As duas comissões terminaram sem penalidades para a Prefeitura.
Em julho de 2021, Cachoeira Paulista decidiu pela rescisão do contrato, assinado em 23 de abril, após a gestão identificar preços dos kits de merenda acima da média de mercado.
