Pela segunda vez, Ubatuba adia cobrança da taxa ambiental
Ação é motivada por atraso no cadastramento de motoristas isentos; tarifa deve entrar em vigor no fim de agosto
Lucas Barbosa
Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba confirmou na última terça-feira (5) um novo adiamento do início da cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que será imposta aos visitantes da cidade praiana. Polêmica, a criação da tarifa tem como justificativa municipal a necessidade de arrecadação de recursos para o custeio de serviços básicos durante a temporada turística de Verão.
Em nota oficial, a secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba explicou que a implantação da TPA, anteriormente prevista para o próximo dia 20, foi adiada para que seja concluído o processo de cadastramento dos moradores e prestadores de serviço que serão isentos da tarifa. Com a mudança, a atual gestão municipal e o Consórcio TF Green, que administrará por vinte anos o sistema de cobrança, fixaram 20 de agosto como a nova data de instituição do tributo. Esta foi a segunda alteração no cronograma, já que inicialmente o pagamento obrigatório da taxa entraria em vigor no início de junho.
Apesar de não informar sua estimativa de quantos veículos ficarão liberados da cobrança, a secretaria de Meio Ambiente revelou que até o momento mais de 11 mil automóveis já foram cadastrados.
Os motoristas interessados em solicitar a isenção da TPA devem comparecer, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, em um dos três pontos de atendimento do Consórcio TF Green, distribuídos pelos endereços: rua Pacaembu, nº 70, no bairro Estufa 1; rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego, nº 3000, no bairro Saco da Ribeira; avenida Marginal B, nº 326, bairro Lagoinha. O pedido de gratuidade pode ser realizado também pela internet, através do site: ecoubatuba.com.br.
Valores – Elaborado em 2019 pela antiga gestão municipal, então comandada pelo ex-prefeito Délcio Sato (PSD), o projeto da TPA foi criado sob a justificativa de que a cobrança é necessária para que o Município arrecade recursos suficientes para conseguir arcar com o aumento de gastos com serviços básicos, como atendimento médico e limpeza pública, durante o Verão, período em que a cidade recebe cerca de 750 mil turistas. Um estudo de impacto socioambiental produzido pelo antigo governo revelou que somente entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019 foram recolhidas 10.500 toneladas de lixo no município, o que corresponde a 25% do que foi coletado durante todo o ano de 2018, que totalizou 42 mil toneladas.
Aprovada pela Câmara em 17 de dezembro de 2019, a proposta estabeleceu que os valores da TPA variarão de acordo com a capacidade máxima de ocupantes dos automóveis. Os donos de motocicletas pagarão R$3, os de carros de passeio R$ 10 e os de micro-ônibus R$ 45. Já os proprietários de vans desembolsarão R$ 30, enquanto os motoristas de ônibus R$ 70. Os preços foram mantidos pela atual gestão municipal, comandada pela prefeita Flavia Pascoal (PL).
O Consórcio TF Green está instalando equipamentos fotosssensores, que efetuarão a leitura das placas dos veículos, nas três entradas de Ubatuba e nas divisas com Caraguatatuba e Paraty-RJ. As tarifas poderão ser pagas pelos condutores através de um aplicativo, que será lançado em agosto pela terceirizada, ou por boletos que serão encaminhados aos endereços dos proprietários dos automóveis.