Pinda estuda anistia de regularização para prédios clandestinos e irregulares
Projeto, que promete avançar com menor burocracia, deve passar ainda pela avaliação da Câmara
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba estuda a possibilidade de anistia de regularização para edificações clandestinas e irregulares na região urbana. O projeto será enviado para aprovação da Câmara.
Quando aprovado na Câmara, o projeto permitirá a regularização de todos os prédios, na zona urbana, que tenham sido construídos até o fim do ano passado. A expectativa é que possam ser regularizados os espaços construídos de forma inadequada ao uso de solo e código de obras e edificações. “A iniciativa da Prefeitura favorece o proprietário, que poderá obter o Habite-se, com a regularização do imóvel perante os órgãos públicos, a possibilidade de financiar construções, reformas ou ampliações, além de dar como garantia quando necessário para obtenção de financiamento ou outras ações”, comentou a secretaria de Obras e Planejamento, Marcela Franco.
O tema foi debatido, recentemente, por meio de uma audiência pública transmitida digitalmente, devido ao risco de contaminação por Covid-19. Os apontamentos feitos pelos participantes serão avaliados pela pasta responsável e também pelos parlamentares.
O projeto poderá beneficiar ainda as micro e pequenas empresas, permitindo o direito ao alvará de funcionamento. O presidente da Câmara, José Carlos Gomes, o Cal (PRB), afirmou que a “intenção é sempre garantir benefícios e avanços em favor dos moradores da cidade”, a proposta deve ser debatida em breve pelo Legislativo.
Para participar, os interessados deverão solicitar o benefício pelo 1DOC, a plataforma digital da Prefeitura, além de cumprir às normas do código de edificações, assim como contratação de profissional especializado, entre outras determinações técnicas.
