Canas regulamenta incentivo ao micro e pequeno empreendedor
Após aprovação unânime, empresas esperam implantação de proposta que facilita abertura de novos negócios na cidade
Da Redação
Canas
O menor município da região, Canas deu uma passo que pode facilitar o trabalho de empreendedores da cidade. A Câmara aprovou na noite da última terça-feira o projeto do Executivo que regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
José Messias, 47, trabalha com um negócio próprio no centro de Canas. Mesmo com o momento de baixa na expectativa econômica no país, ele colocou em prática um projeto para ampliar seu negócio.
Messias, que participa de programas de empreendedores do Sebrae-SP, transformou uma simples sorveteria em uma proposta que foca o crescimento da cidade. No início, ele comprava e revendia o sorvete. Depois, passou para produção própria e também a trabalhar com outros produtos como pizzas e salgados.
Agora, o micro-empresário aposta na expectativa de aumento de turistas para atender no ramo hoteleiro. “Vendo as perspectivas para a cidade, decidi investir na ramo para atender as pessoas que vem até Canas e não tem onde ficar. Estamos ampliando, construindo quartos, agregando serviços ao negócio, oferecendo hospedagem e alimentação”, explicou.
Messias faz parte do grupo que é foco da lei regulamentada por unanimidade na Câmara. A proposta facilita a abertura de novos negócios e cria mecanismos de incentivo aos empreendedores.
Para aprovar a regulamentação, os vereadores participaram de uma audiência com o gerente do escritório regional do Sebrae-SP, Ricardo Calil. “Estimulando os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, a inclusão social acontece, pois aqueles que não tinham oportunidades podem trabalhar com empresas formalizadas e gerando empregos”, exaltou Calil.
A lei conta com vários pontos que beneficiam os empresários, como a isenção da taxa de abertura de empresas, para os microempreendedores individuais. “Fizemos a adaptação da lei federal às características do nosso município. Optamos em isentar os microempreendedores individuais, para facilitar o ingresso desses empresários na economia formal”, explicou o diretor jurídico de Canas Bruno Reginato.
Com a regulamentação, cabe agora ao prefeito Lucemir do Amaral (PSDB) implementar a lei na cidade, que passa a fazer parte do grupo de município da regional de Guaratinguetá, que já implantaram o sistema, formado por: Aparecida, Campos do Jordão, Cruzeiro, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal. A região conta com 194.997 micro e pequenas empresas, sendo que 68.785 são microempreendedores individuais de acordo com o IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Com a novidade, Messias espera colocar os planos em prática. A ideia de construir um hotel nasceu com a notícia da implantação na cidade da sede da Renovação Carismática e a do Circuito Turístico Religioso. “Esse é um projeto pensando daqui a cinco ou dez anos, porque não podemos ficar parados também”, destacou o empresário, que já investiu cerca de R$ 30 mil e projeta ainda um gasto de R$ 100 mil no hotel. “Acho que poderíamos fazer mais. Tem pessoas que querem colocar idéias em prática, mas infelizmente não conseguem por falta de apoio. Esse benefício é bom, mas tem que ser algo que realmente atenda o empreendedor”.
A lei – Também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei Geral foi criada pela Lei Complementar Federal 123 de 2006, que garantiu tratamento favorecido, simplificado e diferenciado ao setor.
O objetivo é incentivar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
