Ubatuba aprova redução de jornada para servidores com deficiência

Optativo, benefício garante diminuição de duas horas diárias de trabalho; projeto aguarda sanção da prefeita Flavia Pascoal

Lucas Oliveira
Ubatuba

A Câmara de Ubatuba aprovou, por unanimidade, o projeto do Executivo que oferece a redução da jornada de trabalho aos servidores municipais com deficiência ou que possuem familiares com essa condição. Colocada em votação no plenário na noite da última terça-feira (10), a proposta havia sido encaminhada pela prefeita Flávia Pascoal (PL) em 3 de junho.

No documento, a chefe do Executivo propunha a redução de duas horas diárias da jornada de trabalho dos servidores que possuem deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e também aos trabalhadores que contam com filhos, cônjuges ou dependentes com alguma dessas condições.

Na justificativa do projeto, Flavia ressalta que a mudança garantiria que o Estatuto dos Servidores Municipais de Ubatuba se adequasse à recomendação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos governos municipais e estaduais, no fim de 2022.

A diminuição de horas trabalhadas é optativa, sendo que os servidores que aceitarem o benefício não sofrerão redução salarial, porém ficarão impedidos de realizarem hora extra.

Após a conquista do aval legislativo, a expectativa é de que a chefe do Executivo sancione o projeto até o fim desta semana. Na sequência, os trabalhadores interessados na redução da jornada deverão apresentar ao setor de RH (Recursos Humanos), da Câmara ou da Prefeitura, laudos médicos que comprovem a deficiência.

A reportagem do Jornal Atos solicitou à Câmara e à Prefeitura de Ubatuba o atual número de pessoas com deficiência que atuam como servidores municipais, porém o pedido não foi atendido até o fechamento desta edição.